Estão abertas as inscrições para associações e fundações sem fins lucrativos que desejam executar o serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil.
Ao todo, são quatro editais de seleção publicados pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom) que oferecem a possibilidade de ocupar canais em frequência modulada (FM) em 287 municípios de 23 estados da federação. As outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
O primeiro deles – o Edital 172/2022 – segue aberto até o dia 30 de janeiro e disponibiliza 71 canais em 19 estados. Bahia e São Paulo são os estados com mais localidades contempladas, com sete municípios cada. Também aparecem na lista cidades do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Lançados na última quinta-feira (12), outros três editais – Edital 208/2022, Edital 209/2022 e Edital 211/2022 – prosseguem até o dia 13 de março e beneficiarão 216 municípios em 23 estados. Minas Gerais (28), São Paulo (25), Bahia (22) e Rio Grande do Sul (20) são os estados com mais municípios contemplados.
As listas com as cidades contempladas podem ser conferidas também na página da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).
De acordo com o MCom, atualmente existem cinco mil rádios comunitárias em operação no país.
Inscrição
Para participar dos processo seletivos, as fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos precisam enviar a documentação requisitada no edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. O acesso ao Portal deve ser feito através da conta única utilizada pelo(a) usuário(a) para os serviços eletrônicos do governo federal (Gov.br).
O requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada pode ser enviado por qualquer pessoa física. Basta anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la.
Todo o processo é eletrônico e, ao final, o(a) usuário(a) deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura do(a)s dirigentes da entidade e anexar à solicitação.
Confira as instruções do MCom para o preenchimento do formulário.
Edição: Jaqueline Deister
