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    Direitos Humanos

    Justiça britânica autoriza Assange a recorrer de extradição aos Estados Unidos

    Com decisão, defesa do fundador do Wikileaks tem 14 dias para levar o caso à Suprema Corte britânica
    janeiro 24, 2022Nenhum comentário4 min para ler
    Com 50 anos, Julian Assange está preso desde 2019 na penitenciária de segurança máxima Belmarsh (Foto: David G. Silvers)

    Um tribunal de apelação da Alta Corte de Londres decidiu, nesta segunda-feira (24), que o jornalista e fundador do Wikileaks, Julian Assange, terá o direito de recorrer à Suprema Corte britânica sobre sua extradição para os Estados Unidos.

    A autorização, contudo, trata-se de uma vitória parcial, pois se refere à revisão de uma questão pontual do processo que trata sobre as garantias a que o australiano teria direito caso seja realmente enviado aos Estados Unidos para julgamento.

    A princípio, o recurso completo contra a decisão de extraditá-lo não está em questão. De todo modo, conforme explica a própria defesa do ativista, a resolução tomada nesta manhã adia em algumas semanas ou meses, o veredito se Assange será ou não julgado pela Justiça estadunidense.

    De acordo com a deliberação da Alta Corte britânica, a defesa do jornalista tem 14 dias para levar o caso à Suprema Corte, que terá que decidir se aceita ou não a apelação.

    Acusação

    O Departamento de Justiça estadunidense acusa o jornalista por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética. Ao todo, foram vazados mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos Estados Unidos em países como Afeganistão e Iraque. Caso seja condenado por todos os supostos crimes, a pena do fundador do Wikileaks pode chegar a 175 anos de prisão.

    Leia mais: Após quase três anos, Justiça do Equador inicia julgamento do ciberativista Ola Bini

    Com 50 anos, Julian Assange está preso desde 2019 na penitenciária de segurança máxima Belmarsh, no Reino Unido. Antes disso, o ativista passou sete anos exilado na Embaixada do Equador em Londres até ter o asilo político revogado pelo atual presidente do país, Lenín Moreno.

    Garantias

    Há cerca de um ano, em janeiro de 2021, a juíza distrital Vanessa Baraitser havia negado a extradição de Assange. Na ocasião, a magistrada justificou que, devido ao frágil estado de saúde mental em que o acusado se encontrava, havia risco de que ele cometesse suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.

    Todavia, meses depois, em outubro do mesmo ano, o governo dos Estados Unidos apelou da decisão de Baraitser. Na ocasião, os advogados de Washington garantiram que o jornalista não seria submetido à “medidas administrativas especiais”, como a proibição de visitas ou correspondência, nem ficaria detido em prisão de segurança máxima. Além disso, a Justiça estadunidense também se comprometeria a oferecer tratamento psicológico adequado ao australiano enquanto ele estiver sob sua custódia.

    Com base em tais garantias, no último dia 10 de dezembro, os juízes Ian Burnett e Tim Holroyd revogaram a decisão inicial de Baraitser e autorizaram o caso a ser enviado ao Ministério do Interior do Reino Unido, órgão responsável por deliberar em casos de extradição.

    Leia mais: Lula e Dilma assinam carta internacional pela liberdade de Assange

    Na última quinta-feira (20), no entanto, a mesma Alta Corte britânica que autorizou a continuidade do processo de extradição há pouco mais de um mês, admitiu que a questão das garantias pode merecer a consideração do mais alto tribunal britânico, a Suprema Corte. Neste caso, caberia à Suprema Corte decidir sobre a validade, em termos processuais, das garantias apresentadas pelos EUA. Isto é, se admite a apresentação dos termos em outubro, durante o processo de apelação, ou se reconhece que elas deveriam ter sido apresentadas ainda em janeiro, durante o julgamento em primeira instância.

    De acordo com o texto da decisão expedida na quinta, os juízes da Alta Corte de Londres consideram que, apesar do ponto jurídico referente à inclusão ou não das garantias no processo, o recurso de Assange deveria ser negado e a possibilidade de extradição mantida.

    Mesmo com o encaminhamento da Alta Corte de Londres, a Suprema Corte ainda deve decidir nas próximas semanas se analisa ou não o caso de Assange.

    Restrição

    Segundo a defesa de Julian Assange, jornalistas que tentaram cobrir a audiência de hoje de forma remota só receberam o link de vídeo poucos minutos antes da abertura da sessão. Além disso, em momento algum foi possível ver o que de fato acontecia no tribunal, com apenas uma tela em branco no lugar das imagens.

    Por conta disso, ainda segundo a defesa do ativista, os profissionais envolvidos com a cobertura dos acontecimentos de hoje tiveram que confiar em tweets públicos daqueles que estavam fisicamente presentes em Londres.

    Edição: Jaqueline Deister

    assange direitos humanos justiça wikileaks
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    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

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