A autorização, contudo, trata-se de uma vitória parcial, pois se refere à revisão de uma questão pontual do processo que trata sobre as garantias a que o australiano teria direito caso seja realmente enviado aos Estados Unidos para julgamento.
A princípio, o recurso completo contra a decisão de extraditá-lo não está em questão. De todo modo, conforme explica a própria defesa do ativista, a resolução tomada nesta manhã adia em algumas semanas ou meses, o veredito se Assange será ou não julgado pela Justiça estadunidense.
De acordo com a deliberação da Alta Corte britânica, a defesa do jornalista tem 14 dias para levar o caso à Suprema Corte, que terá que decidir se aceita ou não a apelação.
Acusação
O Departamento de Justiça estadunidense acusa o jornalista por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética. Ao todo, foram vazados mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos Estados Unidos em países como Afeganistão e Iraque. Caso seja condenado por todos os supostos crimes, a pena do fundador do Wikileaks pode chegar a 175 anos de prisão.
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Com 50 anos, Julian Assange está preso desde 2019 na penitenciária de segurança máxima Belmarsh, no Reino Unido. Antes disso, o ativista passou sete anos exilado na Embaixada do Equador em Londres até ter o asilo político revogado pelo atual presidente do país, Lenín Moreno.
Garantias
Há cerca de um ano, em janeiro de 2021, a juíza distrital Vanessa Baraitser havia negado a extradição de Assange. Na ocasião, a magistrada justificou que, devido ao frágil estado de saúde mental em que o acusado se encontrava, havia risco de que ele cometesse suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.
Todavia, meses depois, em outubro do mesmo ano, o governo dos Estados Unidos apelou da decisão de Baraitser. Na ocasião, os advogados de Washington garantiram que o jornalista não seria submetido à “medidas administrativas especiais”, como a proibição de visitas ou correspondência, nem ficaria detido em prisão de segurança máxima. Além disso, a Justiça estadunidense também se comprometeria a oferecer tratamento psicológico adequado ao australiano enquanto ele estiver sob sua custódia.
Com base em tais garantias, no último dia 10 de dezembro, os juízes Ian Burnett e Tim Holroyd revogaram a decisão inicial de Baraitser e autorizaram o caso a ser enviado ao Ministério do Interior do Reino Unido, órgão responsável por deliberar em casos de extradição.
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Na última quinta-feira (20), no entanto, a mesma Alta Corte britânica que autorizou a continuidade do processo de extradição há pouco mais de um mês, admitiu que a questão das garantias pode merecer a consideração do mais alto tribunal britânico, a Suprema Corte. Neste caso, caberia à Suprema Corte decidir sobre a validade, em termos processuais, das garantias apresentadas pelos EUA. Isto é, se admite a apresentação dos termos em outubro, durante o processo de apelação, ou se reconhece que elas deveriam ter sido apresentadas ainda em janeiro, durante o julgamento em primeira instância.
De acordo com o texto da decisão expedida na quinta, os juízes da Alta Corte de Londres consideram que, apesar do ponto jurídico referente à inclusão ou não das garantias no processo, o recurso de Assange deveria ser negado e a possibilidade de extradição mantida.
Mesmo com o encaminhamento da Alta Corte de Londres, a Suprema Corte ainda deve decidir nas próximas semanas se analisa ou não o caso de Assange.
Restrição
Segundo a defesa de Julian Assange, jornalistas que tentaram cobrir a audiência de hoje de forma remota só receberam o link de vídeo poucos minutos antes da abertura da sessão. Além disso, em momento algum foi possível ver o que de fato acontecia no tribunal, com apenas uma tela em branco no lugar das imagens.
Por conta disso, ainda segundo a defesa do ativista, os profissionais envolvidos com a cobertura dos acontecimentos de hoje tiveram que confiar em tweets públicos daqueles que estavam fisicamente presentes em Londres.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.