Redação
A partir desta semana, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) passarão a funcionar 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.541, publicada na última terça-feira (4) no Diário Oficial da União.
De acordo com a norma, as delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. A lei também estabelece que os policiais encarregados do atendimento deverão receber “treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária”.
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Nos municípios onde não houver Deam, o texto prevê que a delegacia priorize o atendimento da mulher vítima de violência e que este atendimento seja feito por agente feminina especializada. Ainda segundo a lei, “os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam”.
Além do atendimento policial especializado, as mulheres vítimas de violência também terão direito à assistência psicológica e jurídica. Os serviços serão prestados pela Deam em convênio com a Defensoria Pública, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.
Ainda de acordo com a lei, as delegacias especializadas disponibilizarão um número de telefone ou outro mensageiro eletrônico que acionará imediatamente a polícia em casos de violência contra a mulher.
Ligue 180
Também nesta semana, o governo federal anunciou que o Ligue 180, serviço telefônico gratuito de orientação e encaminhamento de denúncias sobre violências contra as mulheres, passará a contar com um canal exclusivo de atendimento por WhatsApp.
O atendimento pelo aplicativo será realizado através da tecnologia de Inteligência Artificial por uma atendente virtual chamada Pagu. No primeiro contato, ela oferece opções de ajuda, sempre com a possibilidade de acionar, a qualquer momento, uma atendente da Central – cuja equipe é composta exclusivamente por mulheres.
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De acordo com o Ministério das Mulheres, atualmente, o canal de atendimento contém 2.109 serviços cadastrados. Os serviços são prestados por órgãos e unidades de atendimento como as Deams, os Núcleos Especiais de Defesa dos Direitos da Mulher das Defensorias Públicas Estaduais, casas abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Casas da Mulher Brasileira, Serviços de Saúde de Atenção a Vítimas de Violência contra a Mulher e Patrulhas Maria da Penha.
O Ligue 180 é gratuito, funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil por telefone ou WhatsApp. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar mensagem para o número (61) 9610-0180.
*Com informações da Agência Brasil e Ministério das Mulheres
Edição: Jaqueline Deister
