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    Comunicação

    Leilão do 5G pode ser questionado na Justiça, aponta CGU

    De acordo com a CGU, possível ocorrência de sobreposição de compromissos previstos no edital pode levar à construção de infraestruturas duplicadas ou ao lucro indevido de empresas
    janeiro 6, 2022Nenhum comentário4 min para ler
    De acordo com o Governo Federal, o leilão do 5G arrecadou R$ 46,7 bilhões, com 85% dos lotes de frequências arrematados (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Comemorado pelo Governo Federal em 2021, o resultado do bilionário leilão da tecnologia 5G no Brasil está sob risco de virar assunto de Justiça.

    De acordo com auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) o edital do leilão promovido em novembro do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério das Comunicações (MCom) contém dispositivos que desrespeitam a legislação brasileira e, portanto, pode ser alvo de questionamentos do Judiciário.

    Conforme divulgado pela Revista Crusoé, a análise da CGU indicou a possível ocorrência de sobreposição de compromissos previstos no edital, o que pode levar à construção de infraestruturas duplicadas ou ao lucro indevido de empresas.

    Entre os principais pontos destacados do documento estão: a previsão de construção de redes privativas para a administração federal; o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que visa implantar rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da região amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte e a falta de participação na discussão dos compromissos de implantação da rede privativa da administração pública federal.

    Leia mais: “Apagão” global de redes sociais reacende debate sobre monopólio na internet

    Segundo trecho do relatório da auditoria, as possíveis violações verificadas “podem servir de insumo para litígio judicial pelas partes interessadas, especialmente pelos usuários e cidadãos, tendo em vista que o custeio do Programa Amazônia Integrada e Sustentável e da rede privativa com recursos do certame do 5G afeta o montante do valor que seria destinado para os outros compromissos de cobertura”.

    O documento ainda ressalta que: “Ao custear políticas públicas e necessidades do governo que não têm relação com o objeto do edital, os compromissos não só atentam contra aspectos legais das leis específicas do setor de telecomunicações, mas podem atingir princípios gerais do processo licitatório, orçamentário e legislativo”, o que reforça o risco de judicialização do processo de concorrência.

    “Nós avisamos”

    Desde 2021, antes mesmo da realização do leilão, organizações sociais ligadas ao direito à comunicação têm alertado sobre as possíveis ilegalidades do leilão.

    Em nota publicada em outubro do ano passado, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), articulação que reúne 48 entidades que pesquisam e atuam com direitos digitais em diferentes regiões do Brasil, já advertia que a chegada do 5G nos parâmetros do edital elaborado pela Anatel provocaria “danos irreversíveis aos cofres públicos e aprofundaria as desigualdades sociais e de acesso à internet no Brasil”.

    De acordo com a CDR, o edital continha “inúmeras falhas e distorções” que além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos, beneficiavam exclusivamente as operadoras, “consolidando o cenário de ofertas caras, baixa qualidade e cobertura deficiente, ampliando o fosso digital”.

    Leia mais: Como conciliar o combate à desinformação na internet com a proteção de dados pessoais?

    A Coalizão chegou a entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que fossem adotadas medidas cautelares e apuradas as responsabilidades por improbidade administrativa da Anatel e violações ao Marco Civil da Internet.

    Governo

    Em resposta à CGU, o Ministério das Comunicações e a Anatel defenderam as regras do leilão e afirmaram que todos os temas levantados pela auditoria foram avaliados “de forma aprofundada” pelo Tribunal de Contas da União. A pasta do ministro Fábio Faria ainda garantiu que a Advocacia-Geral da União tem avaliado a possibilidade de ações judiciais contra a licitação do 5G e está pronta para “responder prontamente a qualquer ação ajuizada sobre o tema”.

    De acordo com o Governo Federal, o leilão do 5G arrecadou R$ 46,7 bilhões, com 85% dos lotes de frequências arrematados. Entre as empresas compradoras estão as três maiores operadoras de telefonia celular do país: Vivo, Claro e Tim.

    Os lotes restantes poderão ser colocados à venda em novo leilão promovido pela Anatel.

    Edição: Jaqueline Deister

    5G anatel comunicação governo leilão
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    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

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