Sofía Hammoe*
Após acabar com as apostas e cassinos online por meio de Medida Provisória nº1.394 publicada em 25 de setembro deste ano, o presidente Lula (PT) divulgou nesta manhã (03) um vídeo para pedir mobilização popular em defesa da proibição das bets.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje uma audiência pública para discutir os efeitos da MP e elaborar informe para que o pleno decida sobre o tema.
“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente articipando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, disse o presidente.
Com presença majoritária de clubes de futebol, durante a Audiência de hoje as entidades manifestaram, entre outras queixas, que os acordos com empresas de apostas foram celebrados com base na legislação em vigor à época.
Fim das bets, mais comida na mesa
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, afirmou em redes sociais que a proibição das bets provocou um aumento das vendas de alimentos no varejo.
Segundo a ABRAS, na semana de 5 a 11 de outubro de 2026, o desempenho do varejo alimentar apresentou alta de 6,5% no Brasil, em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses números têm relação com dados do Banco Central do Brasil, que mostram uma redução imediata de 10% no número de transações via Pix no país após a proibição das bets. Atualmente, essa redução está em 7%.
“O grande motivo que a ABRAS aponta com os nossos dados é que o fim das bets trouxe um aumento do consumo nos lares brasileiros. Agora nós temos isso de forma comprovada porque nós tivemos um aumento em todos os estados, em todos os nossos negócios, ou seja, nos nossos canais de vendas, ou seja, supermercados, atacarejos, lojas de vizinhanças, pequenas lojas.
Segunda audiência com maioria de clubes e entidades de jogos
Na abertura desta audiência no STF, o ministro Luiz Fux lembrou que esta não é a primeira audiência sobre a matéria e alegou ampla participação de setores da sociedade no debate anterior.
Conferindo a lista de participantes da primeira audiência pública sobre o tema, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, se observa que naquela oportunidade especialistas, profissionais e organizações contrárias às bets, dividiram o encontro com representantes de clubes de futebol e de entidades de jogos e apostas, além de integrantes de ministérios e outros órgãos.
No encontro de hoje, a imensa maioria de expositores foi de entidades favoráveis às bets, como indica a lista de oradores que pode ser acessada neste link.
Na ocasião da primeira audiência, se levantaram questões relativas à saúde e aos direitos das pessoas afetadas pelo jogo problemático, os impactos sobre crianças e adolescentes, e questões relacionadas ao comprometimento da renda familiar, à inadimplência e às práticas abusivas identificadas em reclamações de apostadores.
Segundo o ministro Fux, serão reiterados os fundamentos já apresentados em relação aos jogos de azar em geral, mas também pretende considerar os elementos que surgiram depois da edição da MP. Os novos argumentos estão relacionados à segurança jurídica, à irretroatividade das normas, à proteção da confiança legítima e aos requisitos constitucionais de relevância e urgência para a edição de uma medida provisória. Já em relação aos jogos de azar, Fux afirmou que os impactos das apostas ultrapassam a dimensão econômica e alcançam a saúde pública e as relações sociais.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721, 7723 e7749 questionam dispositivos da Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, responsável pela regulamentação da atividade. Já as ADIs 8024, 8027, 8028 e8035 foram propostas após a edição da MP 1.394/2026.
A audiência se realizou na sala de sessões da Segunda Turma do STF. A transmissão pode ser acessada na Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Lucro às custas das pessoas mais pobres
Estudos da ABRAS apontam que a proibição das bets no país vem contribuindo para o aumento do consumo nos lares brasileiros. Para a entidade, a manutenção dessa medida é importante para preservar o poder de compra e a segurança alimentar das famílias brasileiras.
“O que comprova esse dado com um outro dado do Banco Central é que com o fim das bets você reduziu o número de transações em pix. Ou seja um dado contempla com o outro comprovando que o fim das bets beneficia muito a população brasileira porque aumenta o consumo dos alimentos.”
Em sintonia, o presidente Lula destacou esses benefícios: “vocês sabem que as coisas começaram a melhorar muito depois que as bets fecharam.”
O mandatário também fez um apelo para que a mobilização popular incida na decisão que agora, fica para o pleno do Tribunal Superior.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão. Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aqueles que querem continuar ganhando dinheiro às custas da violência, do sofrimento das pessoas pobres que, na perspectiva de ficarem ricas, jogam aquilo que não têm.”
* Com informações do STF
Áudio Presidente Lula Da Silva
Áudio João Galassi – Abras

