Cinco meses após entrar em vigor, a Medida Provisória (MP) 744/2016, que altera o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (7) por 47 votos a 13.
A MP faz parte da agenda de retrocessos imposta pelo governo de Michel Temer e tem como principal objetivo a retirada de autonomia da empresa. Entre as mudanças estão: a extinção do Conselho Curador, principal espaço de participação da sociedade civil na gestão de conteúdo da EBC e a perda do mandato fixo para presidente da empresa.
O Conselho Curador foi substituído por um Comitê Editorial e de Programação que irá deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC. Já a presidência da empresa não terá mais o mandato de 4 anos. O titular do cargo poderá ser demitido a qualquer momento. Embora a indicação do presidente da República para a função permaneça, o escolhido deverá passar por aprovação do Senado.
A coordenadora do Intervozes e secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, conversou com a Pulsar Brasil sobre o impacto da Medida Provisória para a comunicação pública do país.
Segundo ela, as mudanças tornam a EBC subordinada aos interesses do governo federal e violam o artigo 220 da Constituição Federal que prevê a liberdade de informação, pensamento, criação e expressão.
Com relação à censura, Bia chama a atenção para os resultados das mudanças que já podem ser observados no interior da empresa. A coordenadora do Intervozes afirma que a implantação da Medida Provisória trouxe demissões, cancelamento de contratos e perseguição à jornalistas que têm uma posição ideológica contrária ao governo Temer.
Na tentativa de barrar o desmonte da EBC, nos próximos dias será protocolada uma ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações da lei da Empresa Brasil de Comunicação no Supremo Tribunal Federal (STF). A organizações sociais que defendem a democratização da mídia irão apoiar a iniciativa. (pulsar)
