Redação
O movimento de mulheres do México conquistou uma vitória importante na última terça-feira (7). A Suprema Corte do país decidiu pela descriminalização do aborto. De forma unânime, os magistrados determinaram que é inconstitucional o uso de artigos do Código Penal para condenar a interrupção voluntária da gravidez.
A decisão da Suprema Corte ocorreu em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente.
“Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal Luis Maria Aguilar. A decisão representa uma grande vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos.
A nova regra, que passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos na nação de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que encerram a gravidez de maneira antecipada.
Hoje, a interrupção é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do México. Em todos os casos, até a 12ª semana de gestação. Nos demais estados, só é permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe.
Com a descriminalização, o México depende das leis estaduais para se juntar a outras nações da América Latina que permitem a interrupção da gravidez pela vontade da mulher.
Em dezembro de 2020, a Argentina aprovou a legalização do aborto, autorizando a prática até a 14ª semana de gestação. A interrupção da gravidez até a 14ª semana também é permitida no Uruguai, em Cuba e na Guiana.
