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    Direitos Humanos

    México aprova descriminalização do aborto em decisão histórica

    Com a nova regra, país depende agora das leis estaduais para se juntar a outras nações da América Latina que avançaram na garantia dos direitos das mulheres
    setembro 10, 2021Nenhum comentário2 min para ler
    Decisão da Suprema Corte foi unânime e marca uma nova etapa do movimento feminista no país de maioria católica (Foto: Wikimedia Commons)

    Redação

    O movimento de mulheres do México conquistou uma vitória importante na última terça-feira (7). A Suprema Corte do país decidiu pela descriminalização do aborto. De forma unânime, os magistrados determinaram que é inconstitucional o uso de artigos do Código Penal para condenar a interrupção voluntária da gravidez.

    A decisão da Suprema Corte ocorreu em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente.

    “Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal Luis Maria Aguilar. A decisão representa uma grande vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos.

    Leia mais: “Programa Viva Maria foi uma caixa de ressonância para todas as nossas reivindicações”, afirma Mara Régia

    A nova regra, que passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos na nação de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que encerram a gravidez de maneira antecipada.

    Hoje, a interrupção é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do México. Em todos os casos, até a 12ª semana de gestação. Nos demais estados, só é permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe.

    Com a descriminalização, o México depende das leis estaduais para se juntar a outras nações da América Latina que permitem a interrupção da gravidez pela vontade da mulher.

    Em dezembro de 2020, a Argentina aprovou a legalização do aborto, autorizando a prática até a 14ª semana de gestação. A interrupção da gravidez até a 14ª semana também é permitida no Uruguai, em Cuba e na Guiana.

    aborto américa latina descriminalização feminismo méxico
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    Jaqueline Deister

    Editora da Agência Pulsar Brasil.

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