O Ministério das Comunicações (MCom) deve publicar, ainda em janeiro, um Edital de Seleção Pública (ESP) voltado para a concessão de outorgas a rádios comunitárias em todo país.
Embora a pasta do ministro Fábio Faria não tenha definido uma data para o lançamento do edital, a medida está prevista no Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2022 publicado pelo Ministério no dia 30 de dezembro de 2021.
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De acordo com o PNO 2022, ao longo do ano serão lançados, ao todo, seis editais que têm como objetivo contemplar 432 cidades de todos os estados brasileiros. Nos editais serão especificados os prazos e a documentação necessária para a inscrição das entidades interessadas. A previsão do governo é que os documentos sejam publicados nos meses de de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro de 2022.
Conforme os dados disponibilizados pelo MCom, atualmente 3.674 municípios contam com a cobertura de pelo menos uma emissora comunitária. Com a realização dos novos processos de seleção previstos no PNO 2022 a expectativa é de que o número de cidades contempladas com uma rádio comunitária outorgada chegue a 3,9 mil.
Das cidades com oportunidades de outorga, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).
PNO 2022
De acordo com o MCom, os Planos Nacionais de Outorga (PNO’s) são documentos que têm como objetivo garantir “uma maior transparência à sociedade sobre os processos e procedimentos necessários para que as localidades sejam contempladas com oportunidades de novas outorgas”. Neste sentido, os Planos apresentam, “de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de Radiodifusão”.
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No caso do PNO 2022, o critério utilizado pelo Ministério para definir as 432 localidades que serão contempladas com a concessão de outorgas foi o cadastro de “demonstração de interesse” feito pelas emissoras ao longo do período em que não houve editais. Segundo o MCom, tais requerimentos foram utilizados para mapear a “demanda reprimida” das rádios comunitárias. O último PNO elaborado pelo Governo Federal havia sido publicado em 2018.
O Ministério das Comunicações também avisa que após a abertura dos editais, existem ainda outras seis etapas a serem cumpridas pelas emissoras até a concessão da outorga. São elas: a habilitação, seleção, instrução, proclamação do resultado, publicação da portaria de autorização e, por fim, a fase externa – em que o processo é enviado à Presidência da República para revisão e encaminhamento ao Congresso Nacional.
A autorização para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária é válida por 10 anos.
Edição: Jaqueline Deister
