Redação
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, na última terça-feira (14), a prorrogação do prazo de inscrição de três editais voltados para fundações e associações sem fins lucrativos que desejam executar o serviço de Radiodifusão Comunitária.
De acordo com a pasta, entidades presentes em 216 municípios dos 23 estados brasileiros terão até o dia 13 de maio para se inscreverem no processo seletivo. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O MCom ainda explica que o serviço de Radiodifusão Comunitária é executado em canais em Frequência Modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. Os editais em questão – Edital 208/2022, Edital 209/2022 e Edital 211/2022 – foram lançados em janeiro deste ano.
Minas Gerais (28), São Paulo (25), Bahia (22) e Rio Grande do Sul (20) são os estados com mais municípios contemplados. Em seguida vem Paraná (16), Rio Grande do Norte (13), Ceará (12), Maranhão (12), Pernambuco (11), Piauí (11), Santa Catarina (10) e Goiás (7). Encerram a lista os estados do Pará (6), Paraíba (6), Rio de Janeiro (3), Alagoas (3), Mato Grosso (3), Sergipe (2), Espírito Santo (2), Amazonas (1), Mato Grosso do Sul (1), Rondônia (1) e Tocantins (1).
As listas com as cidades contempladas podem ser conferidas na página da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).
Inscrição
Para participar dos processos seletivos, as fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos precisam enviar a documentação requisitada nos editais e preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. O acesso ao Portal deve ser feito através da conta única utilizada pelo(a) usuário(a) para os serviços eletrônicos do governo federal (Gov.br).
O requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada pode ser enviado por qualquer pessoa física. Basta anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la.
Todo o processo é eletrônico e, ao final, o(a) usuário(a) deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura do(a)s dirigentes da entidade e anexar à solicitação.
Confira as instruções do MCom para o preenchimento do formulário.
*Com informações do Ministério das Comunicações.
Edição: Jaqueline Deister
