Redação
Desde o início da semana, movimentos sociais do campo e da cidade têm ocupado as ruas e as redes para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que proíbe a realização de despejos e remoções em áreas rurais e urbanas durante a pandemia de Covid-19, a ADPF 828. O prazo de validade da medida se esgota no dia 30 de junho.
Caso o prazo não seja prorrogado pela Corte, mais de 142 mil famílias brasileiras – o que equivale a aproximadamente meio milhão de pessoas – correm o risco de serem expulsas de suas moradias e dos territórios onde vivem, conforme apontam os dados da “Campanha Despejo Zero”.
Na última terça-feira (21), cerca de 50 mil pessoas de mais de 20 cidades das cinco regiões do país saíram às ruas para pressionar os ministros do STF a estender o prazo da ADPF. Além de atos públicos em praças e ruas de grande circulação, os protestos incluíram denúncias, escrachos e trancamento de rodovias. As manifestações também foram acompanhadas por uma mobilização nas redes sociais a partir da hashtag #DespejoNoBrasilNão.
Entre os organizadores dos protestos, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, a União de Movimentos de Moradia (UMM) e o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
ADPF
Expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em junho de 2021, a ADPF 828 foi prorrogada pela primeira vez em dezembro do mesmo ano. No final de março de 2022, o Supremo decidiu prorrogar novamente a medida, estendendo-a até o próximo dia 30. Com a pressão manifestada nos atos desta semana, representantes das mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que compõem a “Campanha Despejo Zero” acreditam que o STF deve estender mais uma vez o prazo da liminar.
No último dia 15, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), junto com os movimentos e organizações que integram a Campanha Despejo Zero, protocolaram mais um pedido de prorrogação da ADPF 828 no STF. O documento reivindica que sejam suspensas todas as medidas de reintegração de posse ou de qualquer natureza em relação à remoções forçadas de pessoas na áreas rurais ou urbanas “enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) não declarar o fim da pandemia da Covid-19 e enquanto perdurarem os efeitos sobre a população brasileira dessa crise sanitária”.
De acordo com a Campanha, a ADPF 828 já ajudou a proteger quase 23 mil famílias e a suspender 106 casos de despejo. Ainda assim, conforme o mapeamento da Campanha, mais de 31 mil famílias foram removidas de suas casas durante a pandemia no Brasil, entre despejos forçados com ordem judicial, administrativa ou mesmo de forma ilegal por agentes privados. Entre as pessoas removidas, mais de 42 mil são idosas ou crianças.
Ameaçadas
Ainda segundo o levantamento da “Campanha Despejo Zero”, o número de famílias ameaçadas de despejo ou remoção aumento 665% nos últimos dois anos. Ao todo, já são mais de meio milhão de pessoas que vivem no país sob ameaça de remoção, entre as quais estão 97,3 mil crianças, 95,1 mil idosos e mais de 341 mil mulheres.
As organizações envolvidas na Campanha destacam que tais dados se tornam mais alarmantes diante do contexto de aumento da fome e de recorde da pobreza no país. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), em 2022 mais de 33 milhões de brasileiras e brasileiros não têm o que comer e seis em cada dez famílias no país não têm acesso pleno a alimentos.
Em relação à pobreza, dados da FGV Social com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 23 milhões de pessoas vivem, hoje, abaixo da linha da pobreza, com renda de até R$210 ao mês. Isso significa que cerca de 10,8% da população tem sido obrigada a sobreviver com R$7 ou menos por dia.
*Com informações do Brasil de Fato
