Redação
Representantes de movimentos populares de moradia participaram, nesta terça-feira (21), de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Deputados que discutiu do Projeto de Lei (PL) 4216/21, que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. A proposta partiu de uma sugestão da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP) e foi apresentada, ainda em 2021, pela Comissão de Legislação Participativa.
De acordo com o PL, a produção de moradia por autogestão “objetiva estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão e da ajuda mútua entre associados, assegurando o protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais, em consonância com as necessidades e os usos e costumes locais”.
Na prática, o Programa prevê que a gestão dos recursos públicos e de praticamente todas as etapas de uma determinada obra de produção habitacional ou urbanização de uma área fiquem sob responsabilidades das comunidades que usufruirão do projeto, abrangendo desde a definição do terreno, do projeto e da equipe técnica que acompanhará a obra, até a prestação de contas e a organização da vida comunitária.
Neste sentido, o PL estabelece que o Programa financie estudos, projetos e obras de moradias novas ou de reforma, urbanização e regularização fundiária para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil em áreas urbanas ou renda anual de R$ 72 mil em áreas rurais. Em relação à autogestão, o texto define que as obras deverão ser controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final, as moradias serão registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.
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Moradia
Segundo levantamento do Ministério das Cidades, em 2022 o Brasil apresentava um déficit habitacional de mais de 6,2 milhões de domicílios. Este total corresponde à necessidade de substituição ou construção de moradias devido à precariedade de algumas, ao ônus excessivo com aluguel e a situações de coabitação, em que famílias inteiras são obrigadas a viver em cômodos.
Neste contexto, de acordo com a coordenadora-executiva da UNMP, Evaniza Rodrigues, a proposta, além de fortalecer a organização social, contribui para a melhoria das políticas urbanas e o combate à falta de moradias adequadas nas cidades. “Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidada em lei”, afirmou a militante durante a audiência.
“Sabemos que a vida em comunidade continua depois da casa pronta […] Existe uma enorme gama de trabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, acrescentou a dirigente, que citou como exemplos de possíveis serviços comunitários a serem construídos através do Programa as creches, centros para juventude e para idosos, clubes de mães e até mesmo padarias.
Tramitação
O PL 4216/21 está apensado ao ao Projeto de Lei 20/20, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que regulamenta a organização e o funcionamento das cooperativas habitacionais, e cria mecanismos de estímulo a essas associações. Caso seja aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o texto ainda deverá passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após aprovada pelas comissões a proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara.
*Com informações da Agência Câmara e da UNMP

