O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) recebeu, no último sábado (11), o prêmio internacional “Acampa – Pela Paz e Direito ao Refúgio”. Realizada anualmente na província de Corunha, na Espanha, a premiação é voltada para pessoas e organizações reconhecidas pelo trabalho que desenvolvem em defesa dos Direitos Humanos. O MST foi o vencedor na categoria ‘internacional’, com 22,73% dos votos do júri popular.
De acordo com Alfonso Vázquez González, um dos organizadores do prêmio, o Movimento é considerado referência internacional na defesa dos Direitos Humanos e se destaca como uma das maiores organizações sociais mobilizadas em todo o mundo. “E o considero pela grandiosidade das pessoas a que ele [MST] chega; além disso, chega às pessoas com menor recurso econômico”, disse González.
Na página da Rede Acampa, o MST é descrito como “um dos movimentos mais potentes da América Latina”, que desde 1984 defende o acesso dos brasileiros à terra promovendo ocupações pacíficas e estruturas cívicas e sociais nos seus acampamentos ao longo de todo o país. Segundo o próprio MST, atualmente o movimento conta com cerca de 350 mil famílias organizadas em 24 estados nas cinco regiões do Brasil.
Marina dos Santos, representante e dirigente nacional do Movimento, foi até a Espanha receber o prêmio e comentou sobre a emoção pelo reconhecimento do trabalho.
“Para mim, é uma alegria imensa cumprir a tarefa de receber esse prêmio de reconhecimento ao MST. É muito importante ouvir, entre as reflexões, que o modelo de desenvolvimento adotado pelo sistema capitalista tem colocado o mundo em colapso, mas que o MST se coloca como alternativa e esperança”, comentou a militante.
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Segundo Marina, as ações do movimento na luta pelos Direitos Humanos se intensificaram ainda mais no período de pandemia “porque [o MST] está preocupado com a natureza, com as relações sociais, com a construção da democracia, com a dignidade das pessoas e a solidariedade”. A dirigente aproveitou para dedicar o prêmio às milhares de famílias que compõem o movimento. “Esse prêmio de reconhecimento se estende a todas às famílias que lutaram, que lutam, que garantiram a resistência ativa e que atuaram na defesa da vida”, concluiu.
Da votação da categoria internacional ainda chama a atenção os 17,8% de votos para a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), que ficou em segundo lugar. Na categoria ‘local’ o premiado foi o ativista espanhol Nicanor Acosta, com 53,49% dos votos. Padre da paróquia da Corunha de São Jorge durante a década de 60, Nicanor chegou a ser preso por enfrentar a ditadura Franquista e, nos anos seguintes, passou a contribuir com o Fórum da Emigração e a Comissão de Recuperação da Memória Histórica em seu país.
Agricultura Familiar
Nesta segunda-feira (13), o MST e outros movimentos sociais, sindicais e ambientais da “Coalizão Contra a Fome” divulgaram uma carta em que cobram do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a sanção, na íntegra, do Projeto de Lei 823/2021, a chamada “Lei Assis Carvalho II”, que prevê medidas de apoio à agricultura familiar camponesa. Aprovado pelo Senado no dia 25 de agosto, o PL 823 também teve apoio de parlamentares quando passou pela Câmara dos Deputados.
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Na carta, 25 movimentos do campo e da cidade reforçam a urgência de políticas de fomento à produção de alimentos no momento atual em que a fome e insegurança alimentar atingem cerca de 117 milhões de pessoas no país. O documento aponta que nos últimos anos, mesmo com as crises sanitária e econômica agravadas pela pandemia, a agricultura familiar camponesa não recebeu nenhum amparo por parte do Governo Federal para a produção de alimentos.
“A falta de políticas públicas que apoiem essas múltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma política que privilegia a exportação têm gerado um aumento excessivo nos preços dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes”, explica.
Os signatários da carta sublinham que o PL 823 trata da inclusão produtiva rural de milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização. Nesse sentido, dentre as medidas listadas no PL, as organizações destacam: o crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite; o apoio da assistência técnica na elaboração de projetos e a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos emergencial (PAE-AF) no valor de R$ 6 mil anuais para agricultores e R$7 mil anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prevê a renegociação de dívidas dos agricultores em função da pandemia.
Por fim, o documento expõe a responsabilidade do presidente da República, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do ministro da Economia, Paulo Guedes em relação à sanção integral do PL 823. “O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil”, conclui.
Segundo as organizações que integram a Coalizão, além de produzir cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, a agricultura familiar camponesa também conserva áreas florestais que fornecem água, energia e amenizam as mudanças climáticas.
Edição: Jaqueline Deister
