Entre as tantas mudanças, cortes e retrocessos causados pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), existe uma questão que pode afetar diretamente o direito à comunicação. Logo de início, Temer extinguiu o Ministério das Comunicações e agregou a pauta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para entender o que isso pode significar na prática, a Pulsar Brasil conversou com Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, organização que defende o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo.
Camila considera preocupante a descontinuidade de políticas públicas e a perda dos poucos avanços que já tinham sido alcançados na comunicação do País. Além disso, ela lembra que podem assumir a pauta pessoas que não possuem conhecimento suficiente da causa, o que pode impactar negativamente as rádios comunitárias, por exemplo.
Outro motivo de atenção são os processos de outorga que já duram anos e podem ficar em situação ainda pior agora. Camila Marques atenta para a possível diminuição de recursos humanos para cuidar das outorgas. Segundo ela, tudo ainda está incerto, mas os indícios são de que as mudanças não serão positivas para as rádios comunitárias.
Em um momento de crise política e de forte influência dos grandes meios de comunicação, a urgência dademocratização da mídia fica ainda mais evidente, pois fica visível que a própria democracia que é colocada em risco. (pulsar)
