O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou a seus advogados nesta segunda-feira (30) que não aceitará troca de regime de prisão – de fechado para semiaberto – conforme pedido à Justiça pelos procuradores da Lava Jato. Pela lei, Lula já teria o direito a trocar de regime, mas ele se recusa a fazer o pedido por entender que isso fere sua dignidade, já que foi condenado sem provas e exige que seja considerado inocente para sair da prisão.
“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou Lula em carta apresentada pelos advogados após a visita desta tarde na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Segundo o ex-presidente, os procuradores deveriam se preocupar em “pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao País”.
Em coletiva na porta da PF, o advogado Cristiano Zanin explicou que Lula “não reconhece a legitimidade do processo que o colocou no cárcere”, motivo pelo qual rejeita a mudança de regime.
“A partir do momento em que não reconhece a legitimidade, não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado”, disse Zanin.
Jornalistas quiseram saber o que acontecerá se houver decisão da Justiça mandando Lula para o semiaberto. O advogado reiterou que será preciso respeitar a vontade do ex-presidente e que isso não representaria descumprimento judicial.
O que Lula quer, segundo Zanin, é o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os recursos questionando as ilegalidades do processo que o levou à prisão, levando à anulação da sentença e à liberdade “plena” do ex-presidente.
“Pretendemos reiterar à Suprema Corte os pedidos protocolados desde o ano passado. Esse é o caminho para que os processos sejam anulados porque foram conduzidos sem a observância do devido processo legal”, finalizou o advogado. (pulsar/brasil de fato)
