Nesta sexta-feira (24), diversos movimentos sociais e entidades realizam uma aula pública no Rio de Janeiro sobre a Medida Provisória (MP) 759/16, que trata da questão da regularização fundiária. De acordo com Daniel Sousa, arquiteto do Núcleo de Terra e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a MP é mais um risco de perda de direitos da população no cenário de retrocessos vividos atualmente. A aula está marcada para as cinco horas da tarde, na Cinelândia.
Segundo Sousa, um dos graves problemas que podem ser provocados pela medida é a privatização de terras públicas, o que vai causar ainda mais desigualdades. A MP 759 coloca em risco o acesso à terra na cidade e no campo e promove a liquidação do patrimônio da União.
O arquiteto ainda alerta para tentativa de flexibilizar a regularização fundiária para ocupações irregulares de alto padrão, que pertencem a pessoas de alta renda e não possuem função social. Ele afirma que quem ganha com isso são os grileiros e o mercado imobiliário.
A aula será conduzida por Regina Bienenstein, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Luis Cláudio Vieira, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ); Rafael Mendonça, do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD); e Adriana Bevilaqua, defensora pública do NUTH.
O objetivo da aula pública desta sexta é discutir os riscos dessa MP com a população e impedir mais um golpe aos direitos conquistados pelos trabalhadores urbanos e rurais. (pulsar)
