A Empresa Brasil de Comunicação, conhecida como EBC, foi criada em 2007 para gerir emissoras de rádio, televisão e agências públicas federais.
A criação da EBC atende à antigas reivindicações da sociedade brasileira por mais diversidade e pluralidade na comunicação.
Para isso, foi formado um Conselho Curador, composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do governo federal, e de funcionários da empresa. O Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes e pluralidade de opiniões nos veículos da EBC.
Mas, nos primeiros dias de setembro, já no governo do atual presidente brasileiro, Michel Temer, foi editada, por ele, a medida provisória 744 . Esta medida revoga as características públicas da EBC, por extinguir o seu Conselho Curador, entre outras mudanças.
Integrantes do Conselho se manifestaram, em nota pública, e repudiaram a medida provisória 744, por ser “uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira”. O Conselho se refere à Constituição Federal no seu artigo 223, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.
Para os conselheiros, a extinção do Conselho Curador tira a autonomia da EBC de definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.
As organizações sociais ligadas à democratização da comunicação se organizaram em uma ampla frente em defesa da EBC, e está em diálogo com parlamentares de diferentes partidos para defender o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, uma vez que a medida provisória será, agora, analisada e votada no Congresso brasileiro.
Uma comissão mista parlamentar, formada por deputados e senadores, vai avaliar 47 emendas apresentadas, e entregará um relatório final para votação no plenário.
Durante o processo de análise das emendas, as organizações sociais, parlamentares, pesquisadores e acadêmicos irão promover audiências públicas a fim de esclarecer e defender o caráter público da EBC para deputados e senadores. (pulsar)
*Nota enviada pela jornalista e associada da AMARC, Tais Ladeira.
