Nesta terça-feira (3), quando é comemorado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, um grupo de organizações da sociedade civil publicou uma carta aberta para alertar as autoridades e a sociedade brasileira como um todo sobre os riscos de violações à liberdade de imprensa durante o período eleitoral.
O documento é assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) junto com a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a ONG Artigo 19, o Comitê para Proteção de Jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O grupo ainda conta com a participação do Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes, Repórteres sem Fronteiras e Tornavoz.
No texto, as entidades destacam que as eleições de 2022 no Brasil serão realizadas “em um contexto de crescentes ataques a jornalistas, comunicadores e violações da liberdade de imprensa”. Segundo as organizações, nas duas últimas eleições (2018 e 2020), os profissionais da imprensa foram alvos de ataques que envolvem desde agressões físicas, ofensas e discursos estigmatizantes até ações de criminalização através de investigações policiais e processos penais baseados na Lei de Segurança Nacional e nos chamados “crimes contra honra”.
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A lista de investidas contra comunicadores ainda inclui campanhas de descredibilização contra jornalistas mulheres no ambiente digital e a remoção de conteúdo jornalístico e censura prévia por meio de processos judiciais na esfera cível, movidos muitas vezes por autoridades públicas, políticos e candidatos no período eleitoral.
A carta também chama atenção para as tentativas das autoridades, em todos os níveis de governo, de reduzir a transparência e o acesso a dados públicos, restringindo o trabalho jornalístico e a cobertura de temas de interesse público.
Neste sentido, as organizações ressaltam que o acesso à informação “é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia”, e que, durante o período eleitoral, o papel da imprensa “se torna ainda mais relevante para garantir o acesso à informação necessária para uma participação cidadã no debate público e no processo eleitoral de forma consciente e crítica”.
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De acordo com o texto, as tentativas de enfraquecer ou restringir o trabalho de jornalistas e veículos da imprensa em um contexto eleitoral “violam não apenas o direito das pessoas à informação: também enfraquecem os processos democráticos”.
“Para fortalecer o processo democrático, autoridades e instituições dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem respeitar a liberdade de imprensa e, sobretudo, atuar de forma proativa para proteger jornalistas e veículos da imprensa, para que possam realizar seu trabalho de forma segura”, afirmam as organizações.
Confira a carta na íntegra.
Cerco Digital
De olho nos impactos da era digital na liberdade de expressão, na segurança dos jornalistas, no acesso à informação e no direito à privacidade, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) iniciou, na última segunda-feira (2), em Punta Del Este, no Uruguai, a Conferência Global do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Com o lema “Jornalismo sob cerco digital”, o evento segue até quinta-feira (5) e, nesta edição, conta com atividades presenciais e on-line. A programação inclui palestras, painéis, mesas redondas e workshops, além da entrega do Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Unesco/Guillermo Cano à Associação de Jornalistas da Bielorrússia (AJB), que atuou pela defesa de diversos veículos independentes locais contra a repressão do governo de Alexander Lukashenko.
Participam do encontro jornalistas, representantes da mídia, ativistas, formuladores de políticas públicas, gerentes de segurança cibernética e especialistas legais. Segundo a Unesco, durante os três dias de conferência, os participantes buscarão desenvolver ações para enfrentar o aumento da vigilância à liberdade e privacidade da imprensa.
As inscrições para assistir às sessões e atividades on-line seguem abertas e podem ser feitas através da plataforma do evento.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.