Na última semana, organizações que atuam em prol dos direitos humanos e da comunicação lançaram uma plataforma online para receber denúncias de violações praticadas pelos programas policialescos de televisão. Na Plataforma Mídia sem Violações de Direitos qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, darão origem ao Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
A ferramenta e a campanha com o mesmo nome nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela organização Andi – Comunicação e Direitos, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas foi o monitoramento de 28 programas policialescos de TV ou rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de quatro mil e 500 violações de direitos e 15 mil 761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
De acordo com Helena Martins, integrante do Intervozes, os números são ainda mais assustadores quando se pensa que entre 2013 e 2015 o Ministério das Comunicações concluiu somente dois processos de denúncias de violações, um na Bahia e outro no Ceará. Ela lembra que a responsabilidade legal de fiscalizar os meios de comunicação é do Estado. O objetivo da plataforma agora é fomentar as denúncias da população.
Para Helena, os programas policialescos são movidos a interesses, entre eles o interesse político. Não à toa é muito comum que apresentadores destes programas ingressem na carreira política. Além disso, ela acredita que os programas ajudam a legitimar ideias como a exterminação de segmentos da sociedade, como a juventude negra, uma visão deturpada dos direitos humanos e a prática de se combater violência com mais violência.
A partir da plataforma, os telespectadores poderão denunciar desrespeito à presunção de inocência; incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; exposição indevida de pessoas e famílias; discurso de ódio e preconceito; identificação de adolescente em conflito com a lei; e violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante. Para isso basta acessar o site www.midiasemviolacoes.com.br, onde também podem ser encontradas cartilhas sobre o assunto.
Helena Martins avalia que a sociedade brasileira desconhece o funcionamento do sistema de comunicação. Por isso, junto com a plataforma também será realizada uma campanha de conscientização. A plataforma ainda vai gerar um Ranking Nacional todo ano com os programas que mais violam direitos. (pulsar)
