Redação
Nas últimas semanas da campanha eleitoral de 2022 a política de correção do salário mínimo no Brasil voltou a ser um dos principais temas de discussões e debates em todo país. A polêmica estourou no dia 19 deste mês, quando uma reportagem da Folha de S. Paulo revelou o “vazamento” de um plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de mudar as regras de reajuste do piso nacional em 2023, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito.
Em linhas gerais, a proposta de Guedes consiste em desvincular a correção do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior – forma pela qual é calculado, hoje, o reajuste anual. Com a “desindexação”, o valor do mínimo e dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passaria a ser calculado por uma “meta de inflação” estabelecida pelo próprio governo e parlamentares. O que significa, inclusive, que o governo poderia adotar um reajuste inferior à inflação caso a meta fosse superada, como tem ocorrido nos últimos anos.
Leia mais: Organizações pressionam prefeitos por transporte público gratuito no segundo turno das eleições
Conforme informou a Folha, a medida faria parte de uma estratégia para reformular o teto de gastos através da contenção de despesas que, hoje, pressionam o Orçamento nacional. O objetivo seria abrir uma “folga fiscal” de R$ 100 bilhões em 2023 para cumprir com as promessas eleitorais feitas por Bolsonaro como, por exemplo, a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, o pagamento de 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Mínimo
Desde 2015, quando foi sancionada a Lei 13.152, o cálculo para reajuste do salário mínimo é feito a partir dos índices de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu a política de valorização do salário mínimo com aplicação de ganhos reais (acima da inflação) iniciada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o ministro Paulo Guedes chegou a afirmar que o aumento do piso acima da inflação poderia “estimular o desemprego em massa”.
Segundo estudo realizado pela consultoria IDados com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras sobreviviam com um salário mínimo no país.
Leia mais: Declarações de Bolsonaro e Damares reforçam cultura do estupro e da pedofilia, segundo psicóloga
De acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos indicam que, para cumprir com o estabelecido na Constituição, o valor do salário mínimo em setembro de 2022 deveria ser de R$ 6.306,97, ao invés dos R$ 1.212,00 atuais.
Recuo
Após a chuva de críticas em plena corrida eleitoral, o Ministério da Economia divulgou uma nota em que classifica como “falaciosa” a informação de que pretende alterar as regras dos reajustes anuais do salário mínimo e das aposentadorias.
Além de garantir “que o salário mínimo e as aposentadorias serão corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação”, o texto acrescenta que, ao contrário do que fez nos últimos anos, o governo pode conceder um aumento até acima do índice de inflação em 2023.
Embora tenha sido repetida por Bolsonaro nos últimos dias da campanha, a referida correção não consta na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo.
*Com informações da Folha de S. Paulo e G1
Edição: Jaqueline Deister
