Na última semana, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram o leilão do 5G.
Enquanto o Governo Federal comemora os R$ 46,7 bilhões arrecadados e promete velocidade de internet 20 vezes mais rápida para a população a partir de 2022, organizações da sociedade civil criticam a forma como o leilão foi conduzido e avisam que o serviço não estará disponível tão cedo para os consumidores.
O que é o 5G?
Em nota publicada ainda em outubro, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), articulação que reúne 48 entidades que pesquisam e atuam com direitos digitais em diferentes regiões do Brasil, explicava que a tecnologia 5G, considerada uma evolução das tecnologias 3G e 4G de internet móvel, poderia, sim, ampliar o bem-estar social no país.
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Além do aumento da velocidade de transmissão de dados, o 5G pode, por exemplo, “oferecer suporte às atividades de caráter crítico como redes inteligentes para provimento de energia elétrica e saneamento básico, possibilitar a realização de cirurgia remota, o acesso a aplicações diversas nos laboratórios de tecnologia nas universidades públicas, e o desenvolvimento de circuitos avançados integrados com uso de tecnologias abertas”.
Problemas
Contudo, de acordo com a CDR, a chegada do 5G nos parâmetros do edital elaborado pela Anatel provocaria “danos irreversíveis aos cofres públicos e aprofundaria as desigualdades sociais e de acesso à internet no Brasil”. De acordo com a entidade, o edital continha “inúmeras falhas e distorções” que além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos, beneficiavam exclusivamente as operadoras, “consolidando o cenário de ofertas caras, baixa qualidade e cobertura deficiente, ampliando o fosso digital”.
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Na ocasião, a CDR chegou a entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que fossem adotadas medidas cautelares e apuradas as responsabilidades por improbidade administrativa da Anatel e violações ao Marco Civil da Internet.
Desigualdade
Ainda segundo a nota da CDR, a promessa de ampliação do 5G em todas as capitais do país até 2022 é falsa. De acordo com a Coalizão, apenas em 2025 as cidades com mais de 500 mil habitantes teriam seus territórios satisfatoriamente atendidos. Além disso, “cerca de 1.144 municípios foram considerados economicamente inviáveis, representando mais de 97% dos municípios com mais de 30.000 habitantes”. Nestes casos, as operadoras serão obrigadas a cumprir o mínimo exigido no edital e não precisarão realizar investimentos posteriores ao longo dos 20 anos que terão o direito de explorar as faixas de frequência.
Para o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, o leilão do 5G enterrou “a chance de amenizar esse fosso de desigualdade que é a internet no Brasil”. Nas redes sociais, o coletivo fez questão de destacar quem serão os verdadeiros beneficiados com a implantação da tecnologia no país em que 60 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet:
“Ganharam os que fizeram um acordo de vender o nosso patrimônio por um preço muito menor do que deveria, descumprindo orientação do próprio TCU [Tribunal de Contas da União]. Ganharam as empresas que atualmente comandam o mercado, ganharam os empresários, que terão lucros exorbitantes e pouca contrapartida”, pontuou.
Sobre as esperanças alimentadas em torno do 5G no Brasil, Percival Henriques, presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) repara que, embora exista a possibilidade de aumento do número de pessoas e grupos conectados, as dificuldades próprias da telefonia móvel devem persistir, sobretudo para os setores mais pobres da população.
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Uma primeira barreira se dá pelo fato de que o modelo comercial do 5G, assim como da telefonia móvel em geral, é baseado na venda de planos pré-pago e controle. O que significa que boa parte da população continuará com acesso a uma internet limitada e vulnerável à práticas de zero-rating, ou seja o acesso de forma “gratuita”, ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços online, como redes sociais.
Além disso, é provável que os aparelhos smartphones e dispositivos adequados à recepção do sinal de 5G sejam mais caros, o que reforça a dificuldade de acesso às famílias pobres do país.
Neste sentido, Henriques chama a atenção para o trabalho desenvolvido pelos pequenos provedores para a democratização da internet em território nacional. Segundo a Anid, o Brasil é o segundo país com maior número de redes, com aproximadamente 8.500 entidades e empresas das cerca de 60 mil que compõem a internet no mundo.
“O 5G vai ser muito bom, mas provavelmente não vai ter para todos, o custo vai ser mais alto. É preciso entender que se não fosse telefonia fixa, principalmente os pequenos provedores, o interior do Brasil não estaria atendido, as periferias não estariam atendidas. Muita fibra ótica que existe nesses lugares são graças aos pequenos provedores. E eles que vão continuar com fibra ótica e, inclusive, em alguns casos, vão continuar tendo atendimento muito mais veloz do que o 5G na internet móvel”, destacou.
Leilão
De acordo com o Governo Federal, 42 lotes das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz foram disputados por 15 empresas de médio e grande porte. Destes, 85% foram arrematados e o restante dos lotes poderá ser colocado à venda em novo leilão promovido pela Anatel. Entre as compradoras, estão as três maiores operadoras de telefonia celular do país: Vivo, Claro e Tim.
Edição: Jaqueline Deister
