Apoiado por mais de 80 organizações da sociedade civil, o movimento Passe Livre Pela Democracia tem incentivado eleitores e eleitoras de todo país a pressionar os respectivos prefeitos e prefeitas para que providenciem o transporte público gratuito da população até as urnas no próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022.
Um dos principais objetivos da iniciativa é evitar a alta abstenção de eleitores no dia da votação. De acordo com o movimento, a maior parte das quase 30 milhões brasileiras e brasileiros que deixaram de votar no primeiro turno era de pessoas de menor renda.
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Segundo as organizações envolvidas na mobilização, diante da atual crise econômica que afeta, sobretudo, as pessoas mais pobres do país, “limitar o voto apenas para quem pode pagar pelo transporte é mais uma vez privar um indivíduo de um dever cívico” e, portanto, “promover o transporte gratuito no dia de votação é uma maneira de garantir o acesso ao pleno direito Constitucional”.
As entidades destacam, inclusive, que em algumas cidades – principalmente nas capitais – a multa de R$3,51 cobrada pela Justiça Eleitoral pela ausência no dia da votação é menor do que o preço de uma única passagem. “Ou seja, é menos oneroso limitar o acesso ao voto do que garantir o exercício do mesmo”, questionam.
Para participar da mobilização basta acessar a página do Passe Livre Pela Democracia e preencher um formulário que direciona o pedido de passe livre ao prefeito ou prefeita da cidade do eleitor. Além do formulário e de materiais de divulgação para redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, a página contém um “Mapa da Pressão”, que permite conhecer as cidades onde o movimento possui grupos mobilizados e dedicados a fazer campanhas locais.
De acordo com os organizadores da campanha, até o momento 346 cidades já implementaram a gratuidade nos transportes no dia das eleições.
STF
Na última segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições.
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Pela decisão do ministro, os prefeitos e prefeitas que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
A resolução foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade e reitera a Arguição Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013 expedida em setembro, na qual Barroso havia determinado que o poder público em nível municipal mantivesse “o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições”. Na ocasião, o ministro ainda recomendou “a todos os municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”.
De acordo com levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), 64 cidades, sendo 16 capitais, adotaram alguma modalidade de passe livre no transporte público no primeiro turno das eleições. Entre as capitais que já liberaram as catracas para o segundo turno estão Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Luís (MA).
Edição: Jaqueline Deister
