Mais de 30 organizações da sociedade civil solicitam explicações ao presidente Jair Bolsonaro sobre o governo federal ter acionado no último dia 23 de outubro o Ministério da Defesa para monitorar possíveis protestos no Brasil, semelhantes aos que ocorrem no Chile. De acordo com reportagem veiculada no Estado de São Paulo, o presidente afirmou que pode mobilizar as Forças Armadas se for necessário.
As organizações protocolaram um pedido de esclarecimento ao Executivo por meio de ofício via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. De acordo com o documento, o teor da declaração do presidente é questionável uma vez que, a depender da maneira pela qual a determinação seja executada, pode-se configurar grave comprometimento de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
“Compreendemos que o governo deve zelar pela manutenção da lei, porém não fica claro de que maneira esse monitoramento está sendo feito e há um potencial significativo de violação de direitos, cerceamento de liberdades de expressão e manifestação, além de violação de privacidade” comenta Ricardo Borges Martins, coordenador executivo do Pacto pela Democracia, coalizão de mais de 130 organizações da sociedade civil que atuam em defesa da democracia no Brasil. (pulsar/intervozes)
