Redação
Para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ – data comemorada mundialmente em 28 de junho – o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) anunciaram, na última terça-feira (27), um pacote de ações interministeriais para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Entre as principais medidas estão o lançamento de uma cartilha com informações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres LBTs; a assinatura de compromissos para proteção de direitos das pessoas LGBTQIA+ em aplicativos de mobilidade; a criação de equipe especializada do Disque 180 para atender de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis; e o lançamento do primeiro edital de investimento social do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) destinado às comunidades trans e travesti.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu representantes de órgãos públicos e privados, servidores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Foi a primeira vez na história do país que a sede do Governo Federal abrigou um evento em homenagem ao Orgulho LGBTQIA+. Como parte da celebração, o prédio foi iluminado com as cores da bandeira LGBTQIA+.
“Iluminar o Palácio do Planalto é um ato fundamental e que revela uma dimensão ideológica de resistência e de existência que, para as pessoas que sofrem, que são sistematicamente discriminadas, é algo central”, explicou o ministro do MDHC, Silvio Almeida.
“Precisamos retomar o que o Brasil tem de melhor: o povo brasileiro! A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se não entendermos isso, não seremos um país. Por isso, é fundamental trabalharmos o orgulho na sua forma mais essencial”, acrescentou.
O caráter histórico do evento também foi reforçado pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat:
“Com essa comemoração, devolvemos toda a narrativa de ódio que diz que temos que ter vergonha, medo e precisamos nos esconder porque somos pecado. Nessa data, mostramos que a nossa narrativa é cheia de amor e alegria. Nos amamos como somos e por isso precisamos comemorar o que conquistamos e o que ainda está por vir”, defendeu.
Ações
As ações anunciadas durante a cerimônia são fruto de parcerias do MDHC e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ com diversos órgãos públicos e privados. Na esfera do Executivo federal, por exemplo, colaboram os ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública e da Cultura.
As medidas também envolvem parcerias com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serpro e com empresas privadas como Uber, 99 e Buser.
Em relação às empresas, foram assumidos “Dez compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. O acordo inclui a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observação ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação de casos de LGBTfobia.
Já o edital “Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis” do Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, tem como objetivo incentivar projetos de inclusão sociodigital que, por meio de iniciativa no âmbito educacional ou desenvolvimento de tecnologia digital, promovam impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis.
Durante a cerimônia também foi apresentado o selo postal “Orgulho LGBTQIA+”, que será lançado pelos Correios. A ideia partiu de uma sugestão da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O selo trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo.
Igualdade
Também por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, o governo federal anunciou a adesão do Brasil ao Grupo de Amigos do mandato do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero (IE-SOGI, na sigla em inglês), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Criado em 2021, o grupo tem a participação de 35 países, com representação de todos os cinco grupos regionais de Estados-membros das Nações Unidas.
De acordo com nota do governo, o mandato do Especialista Independente é o principal mecanismo no sistema internacional de direitos humanos para a promoção e proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
“O Brasil defende a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos foros internacionais, pois entende que reconhecer os direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ reflete a aplicação do princípio da igualdade ao exercício de direitos humanos consagrados e o combate a toda e qualquer forma de discriminação”, diz o texto da nota.
