A Polícia Civil do Paraná concluiu que o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, não teve motivação política e, “por falta de elementos”, não será enquadrado como crime de ódio, político ou contra o Estado democrático de Direito.
Na última sexta-feira (15), a delegada responsável pelo caso, Camila Cecconelli, anunciou que Guaranho será indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por causar perigo comum. A primeira qualificação estaria ligada à “discussão por motivo vil”, enquanto a segunda teria relação com o risco de que as demais pessoas presentes no local no momento do crime fossem atingidas pelos disparos efetuados por Guaranho. Com as duas qualificações, a pena para o policial penal pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.
O crime ocorreu no sábado, dia 9 de julho, durante a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, cujo tema remetia ao Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo dos últimos dias, a decisão da polícia do Paraná tem repercutido na imprensa e nas redes sociais e sofrido críticas de juristas, organizações políticas e, inclusive, policiais.
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Para Pedro Chê, policial civil e coordenador do movimento de Policiais Antifascismo no Rio Grande do Norte, a conclusão de Cecconelli “causa, no mínimo, estranheza”. Segundo ele, a interpretação de que o crime não teria sido motivado por divergências políticas, mas pela suposta humilhação sofrida por Guaranho ao ser atingido por um punhado de terra durante a discussão com Arruda desvirtua todo o contexto em que o crime ocorreu.
“A não ser – e aí faço justiça aqui – que exista uma prova muito forte que vá no caminho contrário, os fatos falam alto, os fatos gritam que a motivação foi, sim, política. Na verdade, eu entendo até como desvirtuação de todo o contexto atribuir a causa do crime apenas ao desentendimento fático a causa”, comentou Pedro Chê, que ainda acrescentou:
“Afinal, por que aconteceu o desentendimento fático? Por que as duas partes discutiram? Porque o cara [Guaranho] foi lá justamente fazer isso. Ele foi destilar intolerância política. Ele fez referências políticas o tempo inteiro na sua conduta. Então, digamos assim, o que parece que aconteceu? Você separa um dos fatos, que foi o Marcelo jogar areia no criminoso, e aí você faz um recorte que seria apenas uma parte do todo e ignora todo o resto”, questiona.
Motivação
O coordenador dos Policiais Antifascismo explica que, de fato, o caso admite a discussão técnica se houve crime político próprio, impróprio ou se seria um caso de homicídio qualificado por motivo torpe. Mas, para ele, em todas as hipóteses, é nítido que houve motivação política.
De modo geral, entende-se por crime político próprio o delito que causa ameaça à ordem institucional ou que visa impedir ou dificultar outra pessoa de exercer direitos políticos. Já o crime político impróprio corresponderia ao crime comum porém dotado de conotação político-ideológica.
“As instituições precisam entender que as pessoas, mesmo não tendo acesso a toda a informação, assistem e entendem o que acontece. A população consegue perceber, em alguns casos, quando a coisa não é dirigida da maneira mais exata, mais correta, mais fidedigna. Não dá para se esconder atrás da questão da burocracia e achar que isso dá margem a que se ignore aquilo que é o razoável, aquilo que é evidente, e que se ignore aquilo que as pessoas percebem simplesmente ao olhar o que aconteceu nesse caso”, apontou Pedro Chê.
No sábado (16), o procurador do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rodrigo Chemim, afirmou em rede social que o assassinato de Marcelo Arruda “teve evidente motivação política, mas não é tecnicamente um ‘crime político’”.
“A Constituição Federal não define o que sejam crimes políticos. A doutrina e jurisprudência interpretavam que os crimes políticos eram aqueles da velha Lei de Segurança Nacional. A LSN foi revogada pela Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito. O homicídio de Foz não se encaixa nos tipos da nova lei. O crime de Foz teve evidente motivação política, mas não é tecnicamente um ‘crime político’”, escreveu Chemim.
Inquérito
Em nota, o PT do Paraná classificou as conclusões do inquérito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública como “prematuras”. Segundo o partido, o encerramento “apressado” das investigações é “uma ofensa à família de Marcelo, além de um prognóstico preocupante de conivência das autoridades com os futuros episódios de violência que ameaçam as eleições deste ano”.
Na última sexta-feira, o promotor de justiça Tiago Lisboa Mendonça, do núcleo regional de Foz do Iguaçu do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), informou que o MP-PR deve oferecer denúncia contra Jorge Guaranho em até cinco dias. O policial penal segue internado no Hospital Ministro Costa Cavalcante e sem previsão de alta.
Nesta segunda-feira (18), o MP-PR e a Polícia Civil informaram que investigam a possível relação entre o assassinato de Marcelo Arruda e o suicídio de Claudinei Coco Esquarcini, diretor da associação onde ocorreu a festa de Arruda e suposto encarregado pela instalação do sistema de câmeras de vigilância no local do crime.
Segundo a Polícia Civil, Jorge Guaranho teve acesso às imagens do aniversário do petista quando estava em um churrasco com amigos. Ainda de acordo com a polícia, no último domingo (17), Claudinei se jogou de um viaduto em Medianeira, município a 50 quilômetros de Foz de Iguaçu.
Edição: Jaqueline Deister
1 comentário
Um país em estado miliciano!!!