Mais de 600 pescadoras e pescadores artesanais de 15 estados brasileiros ocuparam as ruas de Brasília na tarde desta segunda-feira (22) em marcha pela defesa da vida, dos Territórios Tradicionais Pesqueiros, da soberania alimentar e da democracia. Inspirada pela luta de João Cândido, o “Almirante Negro” líder da Revolta da Chibata, a atividade faz parte do “Grito da Pesca Artesanal”, evento anual organizado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).
Em 2021, uma das principais pautas da mobilização se refere ao recente processo de recadastramento profissional dos pescadores que tem sido promovido pelo Governo Federal. Um processo “excludente”, segundo o movimento, e que tem dificultado o acesso dos profissionais da pesca à regularização profissional.
Iniciada no último domingo (21), a programação do “Grito da Pesca” segue até quinta-feira (25) e, além da marcha, contará também com mesas de debate, atividades culturais e lançamentos de materiais como a “Cartilha de Automonitoramento da Produção da Pesca” e o “Manifesto em Defesa da Pesca Artesanal e das Comunidades Tradicionais Pesqueiras”.
A mobilização ainda contará com o lançamento do Tribunal Popular da Economia do Mar na terça-feira (23) e com uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados, na quarta (24).
Além das condições exigidas para o processo de recadastramento profissional, os pescadores e pescadoras também denunciam as violações de direitos humanos e socioambientais promovidas por empreendimentos econômicos que ameaçam e colocam em risco a permanência dos territórios pesqueiros e a dificuldade de acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e seguro-defeso.
Cadastro
Em junho deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lançou o novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) e convocou os pescadores e pescadoras profissionais de todo o país para realizar a atualização cadastral de seus dados. O cadastro ou recadastramento no Registro Geral da Pesca (RGP) é obrigatório para que os pescadores exerçam a profissão regularmente.
De acordo com a Secretária de Aquicultura e Pesca, a última atualização de dados ocorreu em 2013. Ainda segundo o órgão, aproximadamente um milhão de pescadores e pescadoras que já possuem RGP precisam realizar o recadastramento.
Contudo, segundo o MPP, o processo de recadastramento foi imposto pelo governo sem qualquer diálogo com os pescadores e exige recursos que muitos dos trabalhadores da pesca não dispõem, como acesso à internet e smartphones.
“Boa parte do nosso povo não sabe nem ler, não tem internet, não tem um aparelho de celular. Então é uma dificuldade imensa que está sendo imposta. Alguns estados, mesmo com muita dificuldade, já fizeram alguns [recadastramentos]. Mas a maioria dos estados ainda nem começaram devido a essas dificuldades”, explica Florivaldo Rocha, pescador do Amapá e coordenador do MPP.
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No mesmo sentido, a também pescadora e coordenadora do MPP, Martilene Rodrigues, ressalta que a dificuldade para o recadastramento é mais uma prova da relação de invisibilidade e de não reconhecimento de direitos que o Estado brasileiro estabelece com os pescadores e pescadoras artesanais há anos. Uma relação que, como a própria pescadora afirma, tem se intensificado nos últimos anos.
“O governo impôs, sem nenhuma conversa com os pescadores, um recadastramento totalmente excludente. Um recadastramento que nos obriga a estar de três em três meses fazendo a prova de vida com reconhecimento facial, como se nós fôssemos bandidos”, critica a pescadora do Ceará.
Economia Azul
Martilene lembra que o “Grito da Pesca Artesanal” também tem como objetivo denunciar as violações de direitos praticadas por grandes empreendimentos em territórios pesqueiros e de comunidades tradicionais. Nesse sentido, ela chama atenção para o plano de exploração econômica dos recursos marinhos da costa brasileira que a Marinha do Brasil tem chamado de “Economia Azul”.
“Uma das nossas pautas principais aqui é a perda de território para os mega projetos. Está vindo aí a Economia Azul, um mega projeto destrutivo para as nossas comunidades. Então nós estamos perdendo muito”, comenta a dirigente, que faz questão de recordar que os pescadores e pescadoras artesanais são algumas das principais vítimas dos maiores crimes ambientais que atingiram o Brasil nos últimos anos, como o rompimento das barragens de rejeitos de minérios da Vale, em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas no estado de Minas Gerais e o derramamento de petróleo no litoral brasileiro em 2019.
“Precisamos fazer essas denúncias e trazer para a sociedade e todo mundo que nós existimos, que nós pescamos, que a pesca artesanal existe e que estamos sendo excluídos e exterminados pelo governo com esses grandes projetos e com essas propostas de lei”, pontua.
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Para assegurar o direito dos pescadores e pescadoras aos territórios em que historicamente vivem e trabalham, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 131/2020, que regulamenta os direitos territoriais dos pescadores e das comunidades pesqueiras. O PL, todavia, sequer foi apreciado pelas comissões da casa.
Previdência
Outra preocupação do MPP tem sido o acesso a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Florivaldo Rocha, além da dificuldade para conquistar a aposentadoria, muitas pescadoras e pescadores artesanais atingidos pelo vazamento de óleo em 2019 estão até hoje sem receber o seguro-defeso a que teriam direito.
“Quando a gente fala, por exemplo, de retirada de direitos, a gente começa com aqueles benefícios que são analisados pelo INSS, como o Seguro defeso, benefícios como a aposentadoria, o auxílio maternidade, pensão e que são analisados com uma demora muito grande. E muitas das vezes até negado”, pontua.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.