A legitimação na barbárie em rede aberta de rádio e televisão. É isso que fazem os ‘programas policialescos’ que cada vez ocupam mais espaço na grade de programação das emissoras brasileiras. Apesar de violar cotidianamente direitos humanos garantidos pela Constituição, o fenômeno, iniciado na década de 90, tornou-se um modelo de negócio lucrativos para as empresas de comunicação.
Com o intuito de alertar a sociedade civil e denunciar a série de abusos e infrações cometidos por programas policiais, a ANDI –Comunicação e Direitos em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) lançou no mês de junho o guia de monitoramento Violações de direitos na mídia brasileira I.
A publicação revelou que as irregularidades cometidas por estes programas extrapolam o Código de Ética dos Jornalistas e até mesmo a Constituição brasileira. Segundo o guia, entre as principais violações cometidas estão o desrespeito à presunção de inocência, a incitação ao crime (como a ação de justiceiros), a exposição indevida de pessoas e famílias, a identificação de adolescentes em conflito com a lei e o discurso de ódio e preconceito.
Em entrevista à Pulsar Brasil, a gerente do núcleo de qualificação de mídia da ANDI, Suzana Varjão, explicou o funcionamento do guia. De acordo com ela, a ferramenta consiste em comparar as narrativas destes programas com a legislação vigente, identificando se houve ou não violação de direito.
Suzana afirma ainda que tais programas agem bem distante dos padrões éticos do Jornalismo e que a construção do discurso em defesa da pena de morte e da redução da maioridade penal foi negligenciada durante anos pela sociedade civil. Para a integrante da ANDI, a pesquisa aponta a necessidade urgente de se rever o processo de regulação da mídia no Brasil que desrespeita a lei, atinge os pilares da democracia e permanece intocável. (pulsar)
