Redação
“Nosso direito à terra é ancestral, não temporal”. Este foi o recado que mais de 500 indígenas deram em ato realizado nesta terça-feira (30) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A mobilização foi organizada para acompanhar a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A votação foi suspensa em junho deste ano, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Nesta terça-feira, cerca de 50 lideranças indígenas acompanharam a sessão no plenário da Corte, entre elas o cacique kayapó Raoni Metuktire, de 90 anos. Em janeiro, ele foi um dos representantes do povo brasileiro que subiram a rampa do Planalto durante a cerimônia de entrega de faixa na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Do lado de fora do plenário, um outro grupo de indígenas também acompanhou o julgamento por meio de um telão. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a mobilização contou com representantes de 20 povos indígenas de ao menos oito estados brasileiros. Além da concentração na capital federal, os indígenas também realizam atos em diferentes estados.
Nesta tarde, o ministro André Mendonça apresentou o seu voto favorável a tese do marco temporal que prevê que os povos originários só podem reivindicar as terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. Até o momento, votaram favorável à tese Mendonça e Nunes Marques e contrários ao marco temporal: o relator do caso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e a presidenta do tribunal, Rosa Weber.
De acordo com o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, a expectativa dos povos indígenas é de que o julgamento seja finalizado ainda esta semana.
“Os povos indígenas, a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam um ponto final neste julgamento. E nossa esperança é que os ministros não só retomem o julgamento, como finalizem a votação, acompanhando o voto do relator, o ministro Edson Fachin, e garantindo os direitos originários dos povos indígenas em sua plenitude”, afirmou.
Julgamento
A tese do marco temporal tramita no STF desde 2009, quando a Corte decidiu manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Contudo, o processo que está sob análise dos ministros é o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de uma reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ.
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Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que a decisão tomada pelos ministros terá efeito vinculante sobre todas as demais ações judiciais envolvendo o reconhecimento de territórios indígenas no país.
Segundo as organizações indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e colocar em risco as que estão em andamento, a aprovação da tese do marco temporal representaria uma anistia aos crimes praticados contra os povos indígenas antes de 1988.
Nesta terça-feira, a pauta do STF inclui ainda outros cinco processos que também envolvem direitos indígenas. O caso de repercussão geral é o primeiro da lista. Caso não seja concluído até o final do dia, a agenda de quarta-feira (31) está reservada para a análise dos processos remanescentes da sessão anterior.
*com informações da Agência Brasil, Cimi e Apib
Edição: Jaqueline Deister
