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    Presidente e Congresso da Bolívia decretam Estado de Exceção em meio à crise política

    Quase dois meses depois do começo das manifestações contra Rodrigo Paz, exército e polícia avançam com operações de repressão legitimadas pelo decreto aprovado
    junho 22, 2026Nenhum comentário5 min para ler
    População boliviana marcha pedindo a demissão do presidente pelas medidas econômicas, a falta de combustível e a tentativa de acabar com terras indígenas (Foto: @andresbalcazar / Instagram)

    REDAÇÃO

    O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, assinou no último sábado (20) o decreto de estado de exceção em todo o território nacional, após mais de sete semanas de protestos e bloqueios de estradas que paralisaram o país.

    Segundo o mandatário, a medida visa restabelecer o livre trânsito e garantir o abastecimento, e foi ratificada pela Assembleia Legislativa Plurinacional na madrugada de domingo (21) com o apoio de mais de dois terços dos parlamentares presentes.

    A decisão ocorre em um momento de extrema tensão social, com 44 pontos de bloqueio ativos em quatro das nove regiões bolivianas, segundo dados da Administradora Boliviana de Estradas (ABC). As interdições se concentram principalmente nos departamentos de La Paz (19 cortes), Cochabamba (12), Oruro (11) e Santa Cruz (2) .

    Justificativa do governo e acusações

    Em mensagem transmitida pelas redes sociais e pela televisão, Paz justificou a medida como necessária para devolver a normalidade ao país. “Os bolivianos não podem continuar reféns de bloqueios que impedem trabalhar, estudar, receber atendimento médico, abastecer-se e levar sustento para seus lares”, escreveu o mandatário.

    O presidente foi além ao classificar as manifestações como parte de “um intento de golpe de Estado por parte do narcoterrorismo”, afirmando que há “estruturas políticas organizadas” operando a partir da região do Chapare, em alusão ao ex-presidente Evo Morales. A acusação foi imediatamente rechaçada por Morales, que negou as alegações.

    Reações e resistência

    O vice-presidente do país e presidente da Assembleia Legislativa, Edmand Lara, que se definiu como opositor “construtivo”, manifestou sua discordância com a medida, embora tenha cumprido seu dever legal de convocar a sessão. “Eu não concordo com o estado de exceção; no entanto, estou obrigado a cumprir a lei”, afirmou durante a votação.

    A sessão que ratificou o Decreto Supremo 5636 foi marcada por tensões e questionamentos quanto ao horário da convocação (23h do sábado) e à condução do debate. A correlação de forças se definiu após a 1h da madrugada, quando as bancadas da Alianza Libre e do APB Súmate comunicaram apoio unânime ao decreto, consolidando a maioria parlamentar favorável.

    O estado de exceção, com vigência de 90 dias, proíbe novos bloqueios e o uso de armas e explosivos, mas não suspende direitos constitucionais. A medida autoriza as Forças Armadas a prestar “apoio temporário” à polícia para proteger rotas estratégicas, infraestrutura essencial e garantir o abastecimento.

    Imediatamente após a aprovação, policiais e militares iniciaram operações para desobstruir as vias, conseguindo reabrir trechos críticos como El Alto-Oruro e Cochabamba-Oruro. Equipes com maquinário pesado atuam na remoção de escombros e barricadas instaladas desde o início das manifestações, no mês de maio.

    Acordo parcial com a Central Obrera

    A declaração do estado de exceção foi anunciada horas depois de o governo alcançar um acordo com a Central Obrera Boliviana (COB), principal sindicato do país. O pacto, firmado na sexta-feira (19) pelo presidente Paz e pelo líder da COB, Mario Argollo, prevê o levantamento imediato das medidas de pressão em âmbito nacional em troca de compromissos do Executivo, incluindo a criação de mesas de trabalho para tratar reivindicações sociais e gestões para a libertação de manifestantes detidos.
    Ele defendeu o entendimento diante das críticas e acusações de traição, afirmando que buscou evitar um “derramamento de sangue” e o agravamento da crise.

    O acordo, no entanto, não foi aceito pelos sindicatos camponeses e pelos setores ligados aos povos indígenas, que mantêm os bloqueios e insistem na renúncia do presidente Paz.

    Diversas crises

    Com sua posse em novembro de 2025, em menos de seis meses o presidente da República Plurinacional da Bolívia cancelou os benefícios na gasolina que passou de 3 para 8 bolivianos, acabou com os Bacharelados Humanísticos Técnicos deixando professores sem trabalho e estudantes sem aulas, e protelou as demandas trabalhistas da Central Obrera Boliviana (COB).

    Dentre outras exigências, a central sindical enumerou a libertação das pessoas detidas em manifestações sem o devido processo; cessar as perseguições; tomar as medidas necessárias para garantir combustível de qualidade e a cesta básica; declarar estado de emergência permanente e, a mais importante, a imediata demissão de Paz “diante da sua incapacidade para governar”.

    Desde a assunção do chefe do Estado, mobilizações e protestos foram escalando junto com a inconformidade do povo pelas medidas antipopulares. No começo foi o bloqueio das contas em dólar, com o que acabou a circulação da moeda estrangeira e o consequente aumento da cotação. Com isso, encareceu toda a cadeia de produção e, obviamente a cesta básica. A esta situação se agrega, o fim dos benefícios à gasolina e a distribuição de combustível adulterado, o que provocou o estrago em massa dos veículos.

    Por sua vez, a população indígena e campesina protesta pela mudança na lei 1720 que modifica a nomenclatura das terras para que possam ser alvo de apreensão judicial pelos bancos.

    O conflito começou com reivindicações econômicas e escalou, em poucas semanas, para a exigência de renúncia do presidente Paz que, após oito semanas de protestos, não conseguiu controlar a crise, nem atender as reivindicações dos movimentos sociais, organizações camponesas e povos indígenas.

    Bolívia estado de exceção Evo Morales mario argollo rodrigo paz
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