O Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que permite a venda de terras para investidores estrangeiros, pode ameaçar a soberania nacional e impactar o preço dos alimentos. Essa é a avaliação de especialistas sobre a proposta liderada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO).
Se aprovado, o PL autorizará a venda de até 25 por cento do território brasileiro a pessoas de outra nacionalidade. A área que se tornaria “negociável” – 2,12 milhões de quilômetros quadrados – equivale a duas vezes a região Sudeste.
Durante a campanha presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse ser contrário à venda de terras para estrangeiros. Depois de eleito, o capitão reformado não se manifestou sobre o tema. Entidades ligadas ao agronegócio, no entanto, anunciaram que a abertura desse mercado poderia gerar receitas de 50 bilhões de reais – estimativa que parece ter influenciado a concepção dos governistas sobre o tema. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, já se posicionou favoravelmente à medida. O projeto também é visto com bons olhos pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), base de sustentação de Bolsonaro na Câmara e no Senado, e por ministros de orientação liberal, incluindo Paulo Guedes, da Economia.
Em abril, o deputado Darcísio Persondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara e um dos membros mais ativos da bancada ruralista, declarou: “O nosso governo vai apoiar sim a venda de terras para o capital estrangeiro, queira a oposição ou não queira”. A proposta está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda parecer do relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Investimentos estrangeiros significam aumento da demanda por terra e tendem a puxar os preços das terras para cima. Isto tornará a produção mais cara, afinal a terra é um componente importante dos custos de produção. Ou seja, é um erro até na lógica capitalista”, analisa Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador de temas relacionados a reforma agrária, terra e território.
A legislação que trata da venda de terras para estrangeiros foi elaborada em 1971, durante a ditadura militar. A regra estabelece critérios de vendas para dois perfis de compradores: empresas estrangeiras com sede no Brasil e empresas brasileiras com a maior parte do capital controlado por estrangeiros – pessoas físicas ou jurídicas.
A lei determina um limite de 50 mil hectares. Em 2010, no segundo governo Lula (PT), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) recomendou limites mais rígidos de controle para a negociação e o uso da terra por estrangeiros. Segundo a AGU, os projetos deveriam ser aprovados pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário, justamente para garantir que não houvesse risco à soberania nacional.
O projeto em tramitação amplia as regras para a compra legal de terras por ONGs, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos estrangeiros, sem restrição do uso da terra.
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), a liberação traz riscos não só para a soberania nacional, mas para a segurança alimentar dos brasileiros. (pulsar/brasil de fato)
