REDAÇÃO*
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou um novo relatório mostrando como o conceito de segurança nacional vem sendo usado, em escala mundial, para perseguir, calar e punir profissionais de imprensa. O documento, intitulado “Quando a segurança nacional se torna uma arma contra o jornalismo”, dialoga com os dados do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026 e traz dez propostas para conter esse avanço e proteger a Liberdade de Imprensa.
Segundo a entidade, governos de diferentes regimes têm recorrido cada vez mais a esse discurso para impedir investigações jornalísticas, transformando um conceito que deveria proteger o Estado em ferramenta de repressão. A diretora editorial da RSF, Anne Bocandé, resume a preocupação da organização:
” A segurança nacional não pode servir de pretexto para que governos silenciem jornalistas. Cada processo abusivo, cada detenção arbitrária e cada lei distorcida contra a imprensa não só mina a liberdade de informar, como também o direito dos cidadãos ao acesso à informação.”
Casos em todos os continentes
O levantamento cita casos emblemáticos ocorridos entre 2020 e 2026: o saudita Turki al-Jasser, executado; a filipina Frenchie Mae Cumpio; e a chinesa Zhang Zhan, ambas presas por exercerem sua profissão. Da Faixa de Gaza a Hong Kong, passando por Moscou e Manágua, centenas de repórteres enfrentam hoje acusações de terrorismo, espionagem, traição ou de atentar contra os interesses do Estado.
Casos recentes reforçam o diagnóstico da RSF. O site de notícias Crimean Solidarity, que documenta a repressão na Crimeia ocupada, passou a integrar o registro russo de “agentes estrangeiros”. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça intimou jornalistas do Washington Post e do Wall Street Journal para depor sobre vazamentos ligados à segurança nacional. Já a China, em 1º de julho de 2026, sancionou uma nova legislação que amplia a definição de “terrorismo”, medida que pode atingir jornalistas exilados, sobretudo da minoria uigur. Em Hong Kong, Jimmy Lai, fundador do jornal independente Apple Daily, já soma mais de dois mil dias sob custódia acusado de comprometer a segurança nacional.
Outro processo em curso é acompanhado de perto pela RSF é o da jornalista Ariane Lavrilleux, do site Disclose. Ela é acusada de expor segredos de defesa e revelar dados que poderiam identificar um agente protegido, após publicar, em 2021, uma reportagem sobre uma suposta operação de inteligência francesa desviada por autoridades egípcias para atacar civis. Lavrilleux ficou detida por 39 horas em 2023, teve a residência revistada e foi colocada sob vigilância. Absolvida em outubro de 2025 — quando a Justiça reconheceu o interesse público de seu trabalho —, ela agora enfrenta um recurso do Ministério Público, que pede a reabertura do processo e até a retirada da reportagem e do documentário produzidos.
Segurança como desculpa para silenciar jornalistas
De acordo com o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026, o indicador jurídico da liberdade de imprensa piorou em mais de 60% dos países entre 2025 e 2026, reflexo direto do uso indevido dessas legislações. Martin Bright, diretor do departamento de Jornalismo da Universidade de Essex e editor associado da revista Index on Censorship, alerta que o fenômeno deixou de ser exceção:
” Hoje, tornou-se um modelo de governança. Os Estados inspiram-se uns nos outros quanto à melhor forma de usar o pretexto da segurança nacional para contornar o controle democrático e silenciar jornalistas. Este relatório demonstra que já não estamos lidando com uma série de casos isolados. Estamos testemunhando a normalização de um modelo global no qual democracias e regimes autoritários se inspiram mutuamente para restringir o espaço dedicado à liberdade de imprensa.”
O relatório também descreve a situação em zonas de conflito como em Gaza e na Cisjordânia, onde jornalistas palestinos são detidos pelas forças israelenses sob justificativa de combate ao terrorismo. No Sahel, a imprensa é pressionada a adotar uma cobertura “patriótica”. A RSF ainda mapeia a exportação de modelos repressivos: leis sobre “agentes estrangeiros” inspiradas na Rússia e mecanismos de vigilância digital de origem chinesa se espalham por outros países.
As democracias tampouco estão imunes, aponta o levantamento. No Reino Unido, uma lei de segurança nacional de 2023 endureceu as penas para jornalistas que colaborem com denunciantes. Na Finlândia, o repórter Juha Mäntylä foi condenado; na Grécia, o jornalista Thanasis Koukakis teve o telefone grampeado; e nos Estados Unidos, Julian Assange responde a um processo com base na Lei de Espionagem.
Na América Latina, a RSF associa essa tendência à antiga noção de “inimigo interno”, hoje reciclada em acusações de terrorismo, traição ou propaganda contra repórteres que investigam forças de segurança, milícias, crime organizado, corrupção e temas ambientais.
O relatório completo pode ser lido ou baixado neste link, mas está disponível apenas em inglês.
As dez principais conclusões do relatório
- A segurança nacional está sendo cada vez mais desviada de seu propósito original para criminalizar o jornalismo. Os conflitos armados representam uma excelente oportunidade para a instrumentalização da segurança nacional com o objetivo de controlar a informação.
- A liberdade de imprensa é frequentemente ameaçada quando medidas excepcionais adotadas em nome da segurança nacional se tornam permanentes.
- Uma das principais ferramentas de repressão em nome da segurança nacional.
- A definição de segurança nacional não é fixa — o que coloca os jornalistas em perigo.
- Mesmo em tempos de paz, a segurança nacional é invocada para obstruir investigações jornalísticas e a vigilância de jornalistas é utilizada indevidamente.
- A vigilância abusiva de jornalistas é generalizada, mesmo em democracias. Embora a China possua o sistema de vigilância mais sofisticado do planeta — e o maior número de jornalistas detidos —, o monitoramento ilegal de jornalistas aumentou nas democracias.
- A segurança nacional está sendo usada indevidamente para restringir a cobertura de assuntos de interesse público, como meio ambiente ou saúde.
- O uso abusivo do argumento da segurança nacional vai além das fronteiras nacionais.
- A segurança nacional está sendo invocada para justificar a repressão transnacional.
- Diante dessa crescente instrumentalização da segurança nacional, a RSF apela para o restabelecimento das salvaguardas democráticas.
As dez recomendações da RSF para conciliar os imperativos de segurança nacional com a proteção da liberdade de imprensa: os Estados democráticos devem adotar salvaguardas que garantam que quaisquer
- Adote uma definição precisa do que constitui uma ameaça à segurança nacional.
- Condicionar os processos judiciais baseados em leis de espionagem a uma exceção de interesse público.
- Garantir que as medidas antiterroristas não sejam utilizadas indevidamente para perseguir jornalistas.
- Todas as operações de vigilância policial ou de segurança nacional direcionadas a jornalistas, no âmbito de investigações sobre os crimes mais graves, devem estar sujeitas à autorização judicial prévia e à revisão judicial.
- Proteger a confidencialidade das fontes jornalísticas.
- Garantir que os jornalistas acusados de infringir a lei sejam processados apenas segundo os procedimentos penais e civis ordinários, e que beneficiem de todas as garantias inerentes ao devido processo legal e a um julgamento justo.
- Estabelecer mecanismos eficazes de reparação contra processos judiciais abusivos baseados em motivos de segurança nacional.
- Preservar a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas durante conflitos armados ou estados de emergência.
- Evitar que os mecanismos internacionais de cooperação policial e judicial sejam usados para facilitar a repressão transnacional de jornalistas.
- Estabelecer um mecanismo internacional de monitoramento e alerta responsável por detectar e denunciar atos de repressão transnacional cometidos no território de estados democráticos.
* Com informações da RSF

