Nesta semana, o serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom) no Brasil foi tema de audiências públicas promovidas pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na Câmara, a audiência foi realizada na terça-feira (22) e presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Já no Senado, a audiência ocorreu nesta quinta-feira (24), sob o comando do senador Paulo Paim (PT-RS). As organizações do movimento de rádios comunitárias participaram de ambas e aproveitaram para criticar o atraso do governo federal em alterar o decreto que regulamenta o setor desde 1998 (Decreto 2615/98).
Em junho, durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmaram que o governo já estaria trabalhando na edição do novo decreto. Porém, até o momento, nenhuma novidade foi anunciada.
Segundo o governo, o principal objetivo da nova regulação seria viabilizar a publicidade institucional para rádios comunitárias. Embora reconheçam a importância de um possível avanço neste sentido, os movimentos de rádios comunitárias têm alertado sobre outras demandas do setor. Destacam-se entre elas a ampliação do raio de cobertura das rádios – atualmente restrito a um quilômetro – e a simplificação do processo burocrático para a concessão de outorgas.
Lentidão
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, a atual legislação – a Lei das Rádios Comunitárias (Lei 9.612/98) e o Decreto 2.615/98 – tem sido um “empecilho” para a sobrevivência das emissoras. Durante a audiência no Senado, ele lamentou a demora do poder público para corrigir o problema.
“O primeiro projeto de alteração da Lei 9.612 vai completar 25 anos que está parado. É vergonhoso um Projeto de Lei (PL) até hoje não ter sido apreciado. O deputado que apresentou esse PL – o deputado Arnaldo de Sá – inclusive já faleceu”, protestou.
Também no Senado, Clementino Lopes, do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), reforçou a crítica à lentidão do Estado brasileiro quando o assunto é radiodifusão comunitária. Segundo ele, desde 1998 os sucessivos governos tem feito do serviço de Radcom uma “moeda de troca”.
“O Estado brasileiro, através do Ministério das Comunicações, foi uma moeda de troca na área da comunicação. Essa é a verdade. O Estado brasileiro é responsável pela maioria das rádios outorgadas fazerem proselitismo religioso e estarem ligadas a políticos profissionais. As verdadeiras rádios comunitárias foram excluídas no processo”, afirmou.
“De 25 mil rádios no ar [em 1998] cerca de cinco mil foram outorgadas. Nós calculamos que 10% dessas cinco mil rádios são realmente comunitárias. Tivemos uma lei que serviu para identificar onde estavam as verdadeiras rádios comunitárias e excluí-las do processo de outorgas”, acrescentou o radialista.
Os atrasos e a “seletividade” nos processos de concessão de outorgas também foram apontados na audiência da Câmara pelo procurador dos direitos do cidadão no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Júlio Araújo.
“Nós acompanhamos essa questão relacionada à morosidade excessiva na apreciação do processo sobre autorização para funcionamento ou aquilo que a gente está chamando de uma certa seletividade na análise dessas concessões. Muitas vezes, isso acaba colocando essas rádios sujeitas a situação de criminalização e clandestinidade”, sublinhou.
“Diálogo”
Durante a audiência na Câmara, os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Merlong Solano (PT-PI) se dispuseram a retomar os contatos com o Ministério das Comunicações e a Secom para encaminhar as demandas dos movimentos de radiodifusão comunitária. No Senado, o gesto foi repetido pelo senador Paulo Paim.
Como presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias, o deputado Jadyel Alencar (PV-PI) também prometeu prosseguir na interlocução com o governo, mas fez questão de ponderar: “a gente não pode travar uma guerra. Eu acho que o diálogo é o melhor caminho”.
“Estarei na frente desse movimento com o governo, mas de uma forma pacífica. De uma forma que a gente não estique a corda para quebrar. Que realmente a gente possa ter essa via de mão dupla. De levar as demandas e de colher o que o governo tem o papel de entregar”, concluiu o deputado.
Edição: Jaqueline Deister
