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    Liberdade de Expressão

    Relator para a liberdade de expressão da CIDH faz visita oficial ao Brasil

    Organizações acompanham a visita para contribuir com diagnóstico sobre o exercício da liberdade de expressão no país
    fevereiro 14, 2025Nenhum comentário4 min para ler
    Em carta entregue ao Relator, as organizações alertam sobre urgência na regulação de plataformas digitais dentre outros temas (Foto: FENAJ/Divulgação)

    Via Intervozes*

    O Brasil recebeu, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a visita do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. A vinda da autoridade do órgão acontece em meio a impasses sobre esse assunto no Brasil.

    As organizações ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Derechos Digitales, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Washington Brazil Office encaminharam uma carta conjunta à Relatoria com insumos para a visita.

    A Carta

    No documento, as entidades alertam para a instrumentalização do direito à liberdade de expressão por setores políticos conservadores e de extrema-direita no Brasil, que vai no sentido contrário da garantia dos direitos humanos e da proteção de grupos historicamente vulnerabilizados e silenciados.

    A carta apresenta questões centrais relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa no país, como criminalização e assédio judicial de jornalistas e comunicadores, transparência, controle democrático e regulação das plataformas digitais. Além disso, o texto inclui onze recomendações à Relatoria para seu relatório da visita, como a descriminalização dos delitos contra a honra, a adoção de parâmetros internacionais para a restrição da liberdade de expressão, a instituição de mecanismos de transparência no Poder Judiciário e o avanço na regulação das plataformas.

    As organizações defendem que se adote um olhar multifacetado sobre a liberdade de expressão, enfatizando que esse direito deve estar conectado à proteção de outros direitos humanos e à luta contra desigualdades estruturais. Além disso, denunciam a persistência de mecanismos de criminalização da expressão, como os crimes contra a honra e o desacato, que continuam sendo utilizados para silenciar vozes críticas – pendências da democracia brasileira.

    O papel do Judiciário

    As organizações abordam principalmente o papel do Poder Judiciário para garantir e limitar legitimamente o exercício do direito à liberdade de expressão. O documento expressa suas críticas à atuação recente dos órgãos judiciais, tanto no que diz respeito à falta de proteção do direito quanto à abertura de lacunas. Essas brechas, explicam as organizações, têm permitido a instrumentalização das denúncias de censura por grupos que tentam deslegitimar medidas de responsabilização por ataques à democracia.
    Também reforçam a importância de desenvolver parâmetros judiciais claros de proteção da liberdade de expressão com base nos direitos humanos, inclusive no ambiente digital, para garantir a pluralidade e o fortalecimento democrático no Brasil.

    Reuniões com o Estado

    Durante a sua visita Pedro Vaca também se reuniu com autoridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A titular da pasta, ministra Macaé Evaristo, recebeu o Relator, em Brasília e colocou a importância da proteção de crianças e adolescentes e de outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil, além do combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais.

    Além do Executivo, o Relator para a Liberdade de Expressão, teve audiências com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STF) A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou a Pedro Vaca Villareal sobre a atuação do órgão no âmbito do combate à desinformação no processo eleitoral. A ministra, também valorizou a disponibilização do código-fonte da urna para especialistas e partidos políticos, com um ano de antecedência às eleições.

    O Relator junto com a delegação da CIDH/OEA, também tiveram entrevista com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Na oportunidade foram expostos assuntos relativos aos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

    A delegação da CDIH se encontra no Brasil a convite do governo brasileiro e também vai se reunir com representantes do Legislativo, do Ministério Público, parlamentares de oposição, e das plataformas digitais para realizar um diagnóstico sobre a situação da liberdade de expressão no país.

    * Com informações do MDHC e da Agência Brasil

    Edição: Sofía Hammoe

    cidh direitos humanos jornalistas liberdade de expressão
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    Sofia Hammoe

    Editora da Pulsar Brasil | Docente| Jornalista| Locutora e atriz de voz| Foi gerente das rádios públicas da Amazônia na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participou na FM La Tribu de Buenos Aires, desde sua inauguração em 1989. Atua nas áreas da formação, produção e gestão de meios públicos e comunitários, políticas públicas vinculadas à comunicação, tecnologia e direitos humanos, e nos movimentos pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação no mundo.

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