Via Intervozes*
O Brasil recebeu, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a visita do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. A vinda da autoridade do órgão acontece em meio a impasses sobre esse assunto no Brasil.
As organizações ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Derechos Digitales, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Washington Brazil Office encaminharam uma carta conjunta à Relatoria com insumos para a visita.
A Carta
No documento, as entidades alertam para a instrumentalização do direito à liberdade de expressão por setores políticos conservadores e de extrema-direita no Brasil, que vai no sentido contrário da garantia dos direitos humanos e da proteção de grupos historicamente vulnerabilizados e silenciados.
A carta apresenta questões centrais relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa no país, como criminalização e assédio judicial de jornalistas e comunicadores, transparência, controle democrático e regulação das plataformas digitais. Além disso, o texto inclui onze recomendações à Relatoria para seu relatório da visita, como a descriminalização dos delitos contra a honra, a adoção de parâmetros internacionais para a restrição da liberdade de expressão, a instituição de mecanismos de transparência no Poder Judiciário e o avanço na regulação das plataformas.
As organizações defendem que se adote um olhar multifacetado sobre a liberdade de expressão, enfatizando que esse direito deve estar conectado à proteção de outros direitos humanos e à luta contra desigualdades estruturais. Além disso, denunciam a persistência de mecanismos de criminalização da expressão, como os crimes contra a honra e o desacato, que continuam sendo utilizados para silenciar vozes críticas – pendências da democracia brasileira.
O papel do Judiciário
As organizações abordam principalmente o papel do Poder Judiciário para garantir e limitar legitimamente o exercício do direito à liberdade de expressão. O documento expressa suas críticas à atuação recente dos órgãos judiciais, tanto no que diz respeito à falta de proteção do direito quanto à abertura de lacunas. Essas brechas, explicam as organizações, têm permitido a instrumentalização das denúncias de censura por grupos que tentam deslegitimar medidas de responsabilização por ataques à democracia.
Também reforçam a importância de desenvolver parâmetros judiciais claros de proteção da liberdade de expressão com base nos direitos humanos, inclusive no ambiente digital, para garantir a pluralidade e o fortalecimento democrático no Brasil.
Reuniões com o Estado
Durante a sua visita Pedro Vaca também se reuniu com autoridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A titular da pasta, ministra Macaé Evaristo, recebeu o Relator, em Brasília e colocou a importância da proteção de crianças e adolescentes e de outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil, além do combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais.
Além do Executivo, o Relator para a Liberdade de Expressão, teve audiências com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STF) A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou a Pedro Vaca Villareal sobre a atuação do órgão no âmbito do combate à desinformação no processo eleitoral. A ministra, também valorizou a disponibilização do código-fonte da urna para especialistas e partidos políticos, com um ano de antecedência às eleições.
O Relator junto com a delegação da CIDH/OEA, também tiveram entrevista com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Na oportunidade foram expostos assuntos relativos aos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.
A delegação da CDIH se encontra no Brasil a convite do governo brasileiro e também vai se reunir com representantes do Legislativo, do Ministério Público, parlamentares de oposição, e das plataformas digitais para realizar um diagnóstico sobre a situação da liberdade de expressão no país.
* Com informações do MDHC e da Agência Brasil
Edição: Sofía Hammoe

