Enquanto governos e setores de saúde em todo mundo investem em pesquisa e disponibilização de métodos seguros de prevenção e combate à Covid-19, no Brasil a desinformação tem sido a regra. Essa é a conclusão a que chega o relatório “Infodemia e Covid-19: a informação como instrumento contra os mitos”, divulgado pela ONG Artigo 19.
Produzido entre os meses de janeiro e abril de 2021, o estudo traz um diagnóstico sobre o cenário da transparência e garantia do direito de acesso à informação pública de saúde durante a pandemia de coronavírus no país. Segundo a própria ONG, os resultados preocupam e alertam para a “infodemia” como prática recorrente de órgãos ministeriais e da própria Presidência da República.
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O termo infodemia tem sido utilizado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para se referir ao excesso de informações sobre um determinado assunto – como a pandemia, por exemplo –, que abrange informações verdadeiras, mas também rumores, desinformação e manipulação de informações com intenção duvidosa.
Resultados
O relatório foi produzido a partir da análise das resposta do Governo a 20 pedidos de informação enviados pela Artigo 19 ao Ministério da Saúde. Os pedidos socilitavam informações sobre os seguintes temas: o aplicativo TrateCOV; o chamado “Kit Covid” (ou “tratamento precoce”); a existência de seringas para início da campanha nacional de imunização; a disponibilidade de cilindros de oxigênio para pacientes internados com coronavírus e informações sobre a vacinação da população indígena e ribeirinha do norte do Brasil.
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As respostas foram categorizadas e comparadas às manifestações públicas da Presidência da República e do Ministério da Saúde. O objetivo era verificar e evidenciar possíveis divergências entre as informações oficiais e os pronunciamentos das autoridades.
Segundo o documento, 75% dos pedidos tiveram retorno insuficiente em relação ao acesso à informação, com destaque para a ausência de informação, respostas com informação parcial e negativa de acesso à informação. Em relação à qualidade da resposta, 25% dos retornos não correspondiam às perguntas, outros 25% continham informação inadequada e 10% apresentavam informações incompletas.
Já quanto à conformidade das informações prestadas, 85% das respostas do Ministério foram inseridas no contexto de infodemia, sendo 35% classificadas como informação desonesta, 25% como desinformação intencional e 20% classificados como apagão de dados, isto é, quando é recusada uma informação que deveria estar em transparência devido ao alto grau de interesse público.
O relatório destaca ainda “a grande dificuldade em acessar documentos e comprovantes de atividades de interesse público, como atas de reuniões, agendas, contratos e notas fiscais essenciais ao acompanhamento, fiscalização e cobrança de direitos que dependem de ações concretas do executivo”.
Transparência e acesso à informação pública
Segundo a Artigo 19, o acesso à informação e a transparência pública são instrumentos de efetivação de inúmeras garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O progressivo desmonte dos portais de transparência, controladorias e outros meios de informação pública segura são ataques a todos os demais direitos resguardados pela sociedade.
Em relação ao esvaziamento das políticas de transparência e produção de informações do atual governo, a ONG também destaca as ações de desinformação e apagão em políticas ambientais e de gênero, a tentativa de inviabilização do censo demográfico produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os sucessivos cortes no orçamento das universidades públicas do país.
