O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, receberam nesta quarta-feira (27) as cópias integrais do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento, aprovado ontem pela Comissão, foi acolhido por ambos e tanto Aras quanto Moraes se comprometeram a dar prosseguimento às apurações.
A PGR será responsável por avaliar eventuais medidas contra pessoas com foro privilegiado, como é o caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), indiciado no relatório pela prática de nove crimes diferentes. Ao todo, 13 pessoas com foro privilegiado foram listadas no documento. Entre elas, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Walter Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).
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Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news no STF, deverá analisar os casos apurados pela CPI ligados à redes de desinformação e, ainda, o pedido de quebra de sigilo e bloqueio das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro encaminhado ontem ao Supremo pelo colegiado de senadores.
PGR
Durante a audiência com parlamentares na PGR, Augusto Aras garantiu que uma equipe qualificada do Ministério Público Federal (MPF) analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis. O procurador-geral fez questão de ressaltar o trabalho desempenhado pela CPI ao longo dos últimos seis meses:
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas. E a chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”, destacou.
Ao longo do encontro, também ficou acertado que a CPI enviará separadamente à PGR a parte da documentação referente à pessoas cujas investigações devem tramitar em instâncias do Ministério Público, no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Aras, tal medida “racionaliza o trabalho” e permite que a avaliação seja feita de forma mais rápida. De acordo com o PGR, o material será fundamental para o avanço do trabalho de mais de 150 procuradores e promotores que desde 2020 têm atuado em todo o país com assuntos relacionados à pandemia.
Entre os destinos das “fatias” do relatório, estão: a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde tramitam processos contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a “Precisa Medicamentos”; o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que deve analisar as sugestões de indiciamento de Pazuello e das médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi; o MPF no Rio de Janeiro, em relação a hospitais federais no estado; e o MPF e Ministério Público do Estado de São Paulo, para avaliar o caso da “Prevent Senior”.
Durante o encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos fatos mais graves apurados pela CPI.
“Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela Justiça dos homens. Confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse.
Notícia Falsa
Sobre o encontro com o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o grupo de parlamentares agradeceu ao ministro pelo compartilhamento de informações do inquérito das fake news e conversou sobre o requerimento feito na sessão de ontem de quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis.
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O pedido foi feito após as declarações do presidente em uma live associando a vacinação contra a Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids. A transmissão foi retirada do Facebook, do Instagram e do YouTube na última segunda-feira (25) por disseminar fake news.
De acordo com Randolfe, Moraes teria informado que o requerimento “já está sob sua mesa, para devido despacho.”
Relatório
O relatório final da CPI da Covid-19 foi aprovado pelo colegiado com sete votos a favor e quatro contra. Os votos favoráveis foram dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Já os contrários, foram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Jair Bolsonaro é o principal nome citado no parecer, com a recomendação de seu indicamento pelos crimes de: charlatanismo, prevaricação, incitação ao crime, infração de medida sanitária preventiva, epidemia com resultado morte, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
Os filhos do presidente também aparecem no relatório. De acordo com o documento, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) devem ser indiciados pela prática de incitação ao crime.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) também identificou infrações penais cometidas por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado. As empresas “Precisa Medicamentos” e “VTCLog” também devem ser indiciadas, segundo o documento.
Além da PGR, MPF e STF, o parecer da CPI será encaminhado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Defensoria Pública da União (DPU).
Para dar continuidade às apurações iniciadas pela CPI, os senadores anunciaram na última sessão que pretendem criar a Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Sediado em Haia, na Holanda, o TPI, é a corte de último recurso para o julgamento de crimes internacionais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O relatório final da CPI ainda apresenta 16 sugestões de projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionados aos temas tratados ao longo dos seis meses de trabalho da Comissão. Parte das propostas legislativas, entretanto, já tramita no Congresso Nacional, como é o caso do PL das Fake News.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.