REDAÇÃO*
Também em 2025 os territórios indígenas brasileiros foram palco de conflitos, mortes e omissões do poder público, segundo o levantamento Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2025 publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O documento mostra que a vigência da Lei 14.701/2023 — chamada de Marco Temporal, alvo de contestação desde que foi sancionada — seguiu alimentando um cenário de insegurança jurídica que se traduziu em ataques a povos mobilizados pela retomada de suas terras, na precariedade enfrentada por comunidades sem território reconhecido e na manutenção de invasões em áreas já demarcadas.
O balanço aponta alta simultânea nas três frentes de violência monitoradas pela entidade: contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão estatal; com destaque para o avanço dos conflitos fundiários, dos assassinatos, dos suicídios e da mortalidade infantil.
Logo no começo de 2025, quatro integrantes do povo Avá-Guarani foram feridos a tiros em um ataque na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no oeste paranaense, ainda em processo de demarcação; um deles ficou com as pernas paralisadas. Em março, o Pataxó Vitor Braz foi morto na TI Barra Velha do Monte Pascoal, no sul da Bahia, durante a luta do povo pela demarcação de suas terras. Já em novembro, o Guarani Kaiowá Vicente Fernandes foi assassinado na TI Iguatemipegua I, em Mato Grosso do Sul. Os três episódios ocorreram em terras já delimitadas oficialmente há mais de dez anos, mas com processos ainda travados nos três Poderes.
Garimpo, Congresso e um STF hesitante
A Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, segue como símbolo do fracasso do Estado em barrar garimpeiros: assim como ocorreu em 1996, quando o território ilustrou a capa da primeira edição do relatório do Cimi, a área voltou a ser tomada pela extração ilegal, com rios transformados em lama e comunidades expostas a doenças e ao tráfico de drogas.
No Legislativo, o Senado aprovou em maio o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que susta decretos de homologação de duas terras indígenas e fragiliza o próprio decreto que regula o rito demarcatório. Em dezembro, a Casa avançou ainda mais: aprovou em dois turnos a PEC 48/2023, que tenta inserir na Constituição a tese do marco temporal — mesma tese já rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, no julgamento do Tema 1031.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve pendente ao longo de quase todo o ano passado, o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 14.701, enquanto os embargos referentes à própria decisão de 2023 seguiram sem análise. Somente em dezembro o processo foi retomado, com a apresentação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que preservou pontos considerados graves da legislação.
Territórios sob pressão
O capítulo sobre violações patrimoniais soma 1.276 casos: 897 ligados à demora na regularização fundiária, 169 a conflitos territoriais e 210 a invasões, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio. Das 1.443 terras e reivindicações territoriais do país, 897 aguardam providência administrativa — 582 sem sequer ter o processo iniciado. Apesar de avanços pontuais, como nove Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados e sete homologações, o terceiro mandato do presidente Lula Da Silva registra a menor média de homologações dos seus três governos.
Ao menos 151 terras em 20 estados, a maioria delas (58,3%) já regularizada, foram alvo dos 210 casos de invasão. São exemplo a TI Apyterewa (PA) e a TI Karipuna (RO), onde invasores retornaram meses após operações de desintrusão.
Segundo o Relatório as operações de desintrusão e fiscalização representam um grande avanço e um diferencial em relação ao governo Bolsonaro. Mesmo assim, as organizações reclamam falta de estruturas permanentes de fiscalização e proteção das terras indígenas.
Na TI Guyraroka (MS), Guarani e Kaiowá retomaram uma fazenda sobreposta ao território para escapar da pulverização de agrotóxicos, e sofreram ataques de pistoleiros e da polícia. No Amazonas, a TI Lago do Soares, do povo Mura, teve obras de mineração de potássio autorizadas pelo governo estadual mesmo sem demarcação concluída.
Mortes, suicídios e desassistência
Foram contabilizados pelo Relatório, 258 assassinatos de indígenas em 2025, ante 211 no ano anterior, com Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul à frente. O documento soma ainda 474 registros de abusos de poder, ameaças, lesões, tentativas de hassassinato, racismo e violência sexual.
As omissões do poder público somaram 215 suicídios (208 em 2024), concentrados entre jovens de 20 a 29 anos (41%), e 1.024 mortes de crianças de até quatro anos — alta frente às 922 do ano anterior. Mais da metade dessas mortes infantis, 57%, teve causas evitáveis: gripe, pneumonia, doenças intestinais e desnutrição. Falta de saneamento, água potável e estrutura escolar e de saúde é pano de fundo recorrente em quase todo o país.
Povos isolados, sem proteção plena
O Relatório também trata dos povos em isolamento voluntário: das 119 referências mapeadas pela Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil) do Cimi, apenas 55 têm reconhecimento oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em 20 terras onde há presença de 45 desses registros, foram identificados casos de invasão e dano patrimonial — um risco ainda maior para os grupos sem confirmação estatal, expostos ao avanço de atividades econômicas sobre a floresta.
O quinto capítulo, voltado ao tema da Memória e da Justiça, traz o relato do jornalista e escritor Rubens Valente acerca de sua cobertura sobre o garimpo na TI Sararé três décadas atrás
Completam o documento artigos sobre racismo, encarceramento indígena e a situação de povos do Piauí. Os dados sobre assassinatos também alimentam a plataforma Caci — Cartografia de Ataques Contra Indígenas —, disponível em caci.cimi.org.br
O Relatório completo pode ser baixado neste link.
* Com informações do Cimi

