Foi lançada na última terça-feira (22) a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Como deve ser uma Frente dessa natureza, o evento contou com a participação de diversas entidades e movimentos sociais ligados ao tema mostrando potencial para ser um espaço de articulação, de debates e de propostas concretas de políticas públicas que dialoguem especialmente com a comunicação comunitária e popular, que enfrentam dificuldades em diversos níveis para exercerem seus direitos e manterem uma atuação independente do poder estatal, da coação policial e também da milícia, que domina diversas áreas na capital e no interior do estado.
Desde o golpe de 2016, os ataques à democracia brasileira têm sido enormes e a falta de uma comunicação pública, popular e comunitária fortes fazem com que a resistência a esses ataques sejam bem difíceis. O próprio golpe que tirou Dilma Rousseff (PT) da presidência contou com grande apoio da mídia empresarial e corporativa que domina o setor no país. Nesse sentido, diante de um governo federal que traz, a todo momento, ameaças de golpe e de ruptura institucional, os esforços pela democratização da comunicação devem se dar em todos os espaços políticos, institucionais ou não, como forma de organização popular e de fortalecimento da democracia em toda sociedade.
No caso do Rio de Janeiro, onde o governador é um aliado de Jair Bolsonaro (sem partido), e onde as milícias têm grande papel na política, essa Frente faz-se ainda mais necessária. É sabido por muitos que a militarização de diversos territórios, especialmente nas favelas e periferias, dificulta e restringe a atuação de comunicadoras e comunicadores na realização de seus trabalhos de forma livre. É fundamental que o estado busque garantias para a livre organização popular, não deixando a população refém nem das armas e nem das ideias de grupos militarizados.
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Em um primeiro momento, os passos que orientam a Frente devem cobrar a implementação de leis e regulações progressistas na área. E, vale lembrar, que o Rio de Janeiro já tem ações legislativas avançadas neste ponto, como a lei nº 6.892 de 2014, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB).
De acordo com essa lei, o governo do estado deve destinar um mínimo de 1% do total das verbas destinadas a execução de Campanhas Institucionais e de Publicidade à contratação dos serviços junto às Rádios e TVs Comunitárias, atacando um dos principais problemas desses meios, a questão da sustentabilidade. Vale lembrar que 1% é o mínimo, a pressão e o poder de articulação do movimento pode conseguir avanços fazendo com que a divisão possa ser mais equilibrada no ponto de vista de distribuição da verba e também da informação, tendo em vista o contato direto de rádios comunitárias com a população e a maior facilidade de dialogar em temas importantes nos seus locais de atuação.
Além das TVs e Rádios Comunitárias, o Rio de Janeiro também é espaço importante para discussão da comunicação pública, sendo uma das principais bases de operação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ameaçada neste momento de privatização e com diversos outros ataques promovidos pelo governo federal. Além do fortalecimento desta empresa, é fundamental que o debate de canais públicos e com participação popular de estado e município sejam estabelecidos, como é feito em outros estados. Essa atuação é possível e não se pode abrir mão de tal instrumento, ainda mais em um estado que agoniza com média de desemprego e sucateamento do setor cultural e de comunicação.
Por fim, se uma das principais adversárias da democratização da comunicação está situada no Rio de Janeiro, a Rede Globo, é preciso redobrar a atenção com a internet. As questões nesse ponto vão desde a garantia de banda larga para toda a população, ampliando o acesso à informação, à disputa com as gigantes internacionais que controlam o que cada um de nós pode ver na rede por meio de seus algoritmos nada democráticos e nada públicos.
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A Frente Parlamentar tem muitos desafios colocados, alguns imediatos e outros a serem construídos coletivamente. A construção de avanços na democratização é tarefa de muitas e muitos e em diversos espaços. Não se pode abrir mão de nenhum deles, pois como já vimos, os inimigos da democracia estão sempre dispostos a avançar.
Membro do Conselho Político da AMARC Brasil | Jornalista | Pesquisador em Comunicação Comunitária