REDAÇÃO
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apresentou o Guia Digital de Publicidade voltado à veiculação de campanhas institucionais.
A publicação reúne instruções sobre cadastramento de veículos e agentes de veiculação no sistema Midiacad, plataforma empregada pelos órgãos e entes integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Executivo federal (Sicom). O objetivo é tornar mais claros os trâmites e promover a pluralidade de agentes aptos a veicular campanhas públicas para contribuir para a diversidade informacional no país.
Novas formas de comunicação
Entre os avanços, destaca-se a modernização da base com a implementação do autocadastro jurídico via portal gov.br e do e do e-CNPJ. Agora, os próprios donos de negócios ou seus procuradores conseguem efetuar a inscrição. Outra inovação envolve a permissão inédita para microempreendedores individuais (MEIs), segmento antes excluído do processo. Com tais medidas, espera-se atrair uma gama mais diversa de parceiros, incluindo projetos culturais e iniciativas educacionais de alcance regional.
De acordo com Samantha Marchiori, titular da pasta de publicidade e patrocínio da Secom, a estratégia busca descomplicar procedimentos e elevar a pluralidade dos participantes. “A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do Governo do Brasil para dar transparência ao processo de publicidade e patrocínio e também estruturar modelos mais simples e acessíveis, para garantir que mais veículos possam participar e que a publicidade pública alcance, de forma mais plural, a sociedade brasileira”, declarou.
Transparência e direitos humanos
O guia também explicita regras de idoneidade previstas na Instrução Normativa nº 4/2024 sobre publicidade na internet. O texto veda a associação da verba oficial a conteúdos ilícitos ou prejudiciais a direitos fundamentais – como práticas racistas, apologia à pedofilia ou estímulo a jogos proibidos. Dessa forma, a administração central pretende expandir o leque de agentes aptos a difundir campanhas, sem descuidar da transparência e do combate à discriminação e crimes de ódio.
Nina Santos, secretária adjunta de Políticas Digitais da Secom, complementou: “Ampliar a diversidade e pluralidade de vozes no ambiente informacional é um dos objetivos da política de comunicação do Governo do Brasil e dialoga com agenda de promoção da sustentabilidade do jornalismo, ao ampliar oportunidades e qualificar a circulação de informações de interesse público, contribuindo para aprofundar a relação entre Estado e sociedade em bases mais democráticas.”
Além do Guia Digital de Publicidade, as informações sobre patrocínios do Governo Federal podem ser acessadas neste link
