Na última quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) que institui estado de emergência até o final do ano para viabilizar a expansão de programas sociais.
A medida garante o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; o financiamento a gratuidade de transporte coletivo para idosos e a compensação dos estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível.
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A proposta analisada pelos senadores é uma substituição da chamada “PEC dos Combustíveis”. A nova PEC prevê a aplicação de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano em pacotes sociais.
“Caráter Eleitoreiro”
Nos dois turnos, o único voto contrário à proposta foi o do senador José Serra (PSDB-SP) que classificou a medida como “eleitoreira” e que “viola a lei de Responsabilidade Fiscal”.
Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
— José Serra 4545 (@joseserra_) June 30, 2022
Os partidos de oposição ao governo criticaram também o “caráter eleitoreiro”, mas votaram favoráveis à PEC.
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) lembrou que as propostas de auxílio têm sido rechaçadas pelo governo e sua bancada de apoio no Legislativo há mais de um ano e que, apenas agora, a três meses da eleição, foram adotadas por eles para amenizar a crise social criada pelo governo Bolsonaro. O senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que quem tem fome, tem pressa e que por isso o partido votou favorável.
Quem passa fome não pode esperar. Por isso, votamos a favor. O foco é socorrer famílias brasileiras que estão com dificuldade, consequência de uma política econômica desastrosa, que desemprega e levou o nível de renda dos brasileiros a um dos pontos mais baixos da última década.
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) July 1, 2022
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). A medida terá validade até o final do ano de 2022. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Entenda as mudanças:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
*Com informações do G1
