REDAÇÃO
Ao mesmo tempo em que na Câmara dos Deputados jornalistas eram atropelados, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e outros parlamentares eram expulsos à força do recinto, no Senado Federal foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 48/2023 que retoma o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas.
Na noite de ontem, 9, os senadores aprovaram a PEC, proposta pelo Senador Hiran Gonçalves (PP-RR), por 52 votos contra 15 por meio de manobra em que não há necessidade de recesso entre os dois turnos de votação.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde de hoje (10) o julgamento da constitucionalidade da chamada tese do Marco Temporal. Neste dia se comemora em todo o mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Tese ilegal e ilegítima
A tese em debate pretende estabelecer o dia de promulgação da Constituição Brasileira, como limite para reclamação pela titularidade de Terras Indígenas. Ou seja, os povos originários só teriam direito às áreas ocupadas ou sob disputa até a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
O STF vai julgar, a partir de hoje, a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, que foi aprovada no final de 2023 pelo Congresso Nacional, apesar de existir entendimento contrário à legalidade e legitimidade dessa norma, e após o presidente Lula vetar a maior parte dela.
Já em setembro de 2023 o Supremo tinha declarado a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, indicando que a data da promulgação da Constituição não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
Com a PEC aprovada ontem pelo Senado, se pretende retomar a tese, já não por via de uma lei ordinária, mas por meio de uma emenda constitucional. A PEC deve passar agora pela Câmara dos Deputados.
Existimos antes de chamarem esta terra de Brasil
O povo indígena Apurinã, da comunidade Morada Nova / Igarapé Acimã, no sul do Amazonas, divulgou nota de repúdio à aprovação da PEC no Senado.
“A tese do marco temporal tenta apagar a história de nosso povo e negar nossos direitos originários. Ela exige que estivéssemos em nossas terras exatamente em 1988, ignorando que nossos ancestrais foram expulsos, perseguidos e violentados ao longo dos séculos. Transformar nossa dor em argumento jurídico contra nós é cruel, injusto e inaceitável”, afirma o comunicado.
O texto elaborado pelo povo Apurinã, ainda reforça: “nossos direitos não começaram em 1988. Eles existem desde antes do Estado, antes da Constituição, antes de chamarem esta terra de Brasil.”
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também manifestou o rechaço à aprovação da PEC e declarou ao “Congresso inimigo do Povo”. A entidade faz referência às agressões contra parlamentares e jornalistas acontecidas ontem na Câmara.
“A Apib manifesta total repúdio às violências do Congresso Nacional, às ações anti-indígenas, contra a democracia, contra os representantes do povo. Bem como repudia a agressão contra os jornalistas que foram empurrados e impedidos de fazer seu trabalho pela polícia legislativa”, expressa o comunicado oficial da entidade.
Pacotaço da destruição
A organização de povos indígenas ainda acusa aos senadores de tomar decisões com base em interesses pouco transparentes: “com este pacotaço da destruição, tentam desmantelar nossos direitos, enquanto nos roubam através de emendas parlamentares bilionárias, com destinação duvidosa”, indicaram.
Em artigo divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o advogado e poeta Roberto Liebgott, da Regional Sul, se manifesta em sintonia com essas suspeitas.
Liegbott observa que “os povos indígenas não têm paz em um país onde as regras são feitas apenas e exclusivamente para atender aos interesses econômicos espúrios e predatórios – aqueles que devastam a terra, as águas, as matas e as pessoas, nesse caso, os povos e comunidades originárias e tradicionais”.
Em 2026 não esqueceremos
O mencionado documento divulgado pela Apib, também lança uma advertência ao lembrar que no próximo ano haverá eleições gerais no Brasil.
“2026 é ano eleitoral, dessa vez não vamos deixar que a população brasileira esqueça quem são os congressistas da morte. Vamos nos lembrar de todos que agem contra os direitos fundamentais e a democracia, alertaram.
Já o texto do povo Apurinã finaliza reforçando a posição da população indígena e das organizações e pessoas defensoras dos direitos humanos: “não aceitaremos retrocessos, não aceitaremos injustiça, não aceitaremos o marco temporal. Estamos de pé, na luta e com a verdade que atravessa o tempo: nossos direitos são originários e inegociáveis”.

