Redação
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), tem nome aprovado por 58 votos favoráveis e 18 contrários no Senado Federal. Zanin precisava obter o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para ocupar uma cadeira na Corte.
Zanin foi sabatinado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por por 21 votos favoráveis a 5.
Durante a sessão, iniciada ainda pela manhã, o advogado foi questionado sobre temas polêmicos e que dividem opiniões entre parlamentares de esquerda e direita no Congresso. Em tom conciliatório, Zanin se posicionou em relação a pautas ligadas a conflitos agrários, conservação ambiental e proteção de terras indígenas, políticas de segurança e racismo estrutural, legalização de drogas, direito ao aborto e direitos LGBTQIA+.
Lava-Jato
Logo no início da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) perguntou a Cristiano Zanin se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade em sua possível atuação como ministro por ter sido advogado do presidente Lula no âmbito dos processos da Operação Lava-Jato.
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Em resposta, o jurista reconheceu a relação de proximidade com o presidente, mas garantiu que atuará com imparcialidade no Supremo. Além do reconhecimento à sua carreira profissional, Zanin disse acreditar que foi indicado por se “guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
Ainda em relação à Lava-Jato, o senador Weverton (PDT-MA) perguntou ao advogado se o recurso do lawfare – o uso do Direito como instrumento para atingir objetivos políticos – seria um sintoma de uma crise de representação política no país.
O sabatinado defendeu que, embora o combate à corrupção seja fundamental para a sociedade, não pode ser usado como pretexto para perseguir pessoas, empresas ou instituições:
“Acredito que não podemos aceitar [o lawfare]. Sempre temos de dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca usar esse combate para promover perseguições”, disse.
Terras
Questionado sobre as disputas por terra no país, sobretudo nos casos que envolvem áreas de preservação ambiental e territórios de povos originários, Cristiano Zanin fez questão de destacar que, caso seja nomeado ministro, adotará a conciliação como ferramenta jurídica para a solução de conflitos.
Sobre a problemática da terra e do marco temporal, por exemplo, o advogado respondeu ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que “é necessário buscar conciliar os valores e as garantias previstas na Constituição para a solução deste caso”.
“O STF tem adotado um instrumento importante, que é a conciliação mesmo na jurisdição constitucional”, acrescentou.
Ao senador Marcio Bittar (União-AC), que o provocou a se posicionar sobre a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) junto ao Judiciário em questões ambientais, Zanin lembrou que é dever constitucional preservar e buscar o desenvolvimento sustentável, mas também defendeu que haja “bom senso e conciliação” quanto ao desenvolvimento econômico.
“Na questão ambiental, evidentemente que é um assunto que demanda toda a atenção porque nós temos o dever, inclusive constitucional, de preservar o meio ambiente, de estabelecer políticas ecológicas, estabelecer políticas voltadas a um desenvolvimento sustentável, mas dentro do possível acho que também é importante fazer, tomar essas providências sem que seja inviabilizada realmente a atividade econômica”, apaziguou.
Sobre a ampliação de áreas de preservação ambiental e terras indígenas, Zanin preferiu não adiantar suas posições devido a processos que hoje tramitam no STF, pois poderia ser impedido de participar em futuros julgamentos que envolvam a pauta. Ainda assim, o indicado garantiu que acompanha o debate com atenção, e que “conciliará garantias e direitos previstos na Constituição e que podem estar em aparente conflito”.
Minorias
Indagado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre as decisões do STF que tratam dos direitos ao casamento, adoção, declaração em conjunto do Imposto de Renda, recebimento de pensão e de doação de sangue por pessoas do mesmo sexo, Cristiano Zanin disse que a sociedade e as instituições precisam respeitar os direitos de pessoas homoafetivas.
“Eu respeito todas as formas de expressão de afeto e amor. Isso é um direito individual. É um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar afeto e amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”, pontuou.
Já em relação ao papel da Justiça no contexto do racismo estrutural brasileiro e de seus reflexos nas unidades prisionais do país, Zanin afirmou que a Justiça criminal “jamais deve ter um perfil que persegue determinados grupos” e que é possível reduzir o número de presos com a adoção de novas medidas de penas alternativas e aprimoramento das já existentes.
“O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Cerca de 69% é de pessoas negras, é um dado que merece atenção especial. A Justiça criminal jamais deve ter um perfil que persegue determinados grupos, mas que tenha objetivo exclusivo de punir a prática de atos ilícitos. Hoje já temos penas alternativas, que podem inclusive ser aprimoradas, deixando a prisão para aqueles que efetivamente necessitam do isolamento da sociedade”, respondeu à senadora Teresa Leitão (PT-PE).
*Com informações da Agência Senado, Metrópoles e G1.
Edição: Jaqueline Deister
