Servidores públicos de todo Brasil preparam uma paralisação nacional para a próxima quarta-feira (18). O objetivo da greve é barrar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional referente à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no Congresso Nacional. De acordo com a organização, além da paralisação, serão realizadas assembleias, atos públicos, panfletagens, carreatas e ações nas redes sociais. As mobilizações incluem servidores das esferas federal, estadual e municipal e contam com apoio de parlamentares e trabalhadores de diversas categorias.
Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC foi protocolada em setembro de 2020 e altera uma série de normas que regem o trabalho dos servidores do Estado. Dentre as principais mudanças contidas na proposta, estão o fim da estabilidade para servidores públicos, a introdução dos chamados “instrumentos de cooperação” – que autorizam a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas – e a flexibilização das regras para a ocupação de cargos de confiança. O texto encaminhado pelo Governo Federal também defende a proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio, avaliação de desempenho e aumentos retroativos.
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Após ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio deste ano, a proposta segue este mês para análise de uma comissão especial. Caso seja aprovada, a PEC pode ser apresentada no plenário da Câmara ainda em agosto. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende colocar a reforma em votação até o final do mês.
Segundo as centrais sindicais, para além dos direitos trabalhistas dos servidores, a greve da próxima quarta-feira defende também a garantia de um serviço público de qualidade capaz de atender as necessidades da população brasileira. A paralisação é articulada por centrais sindicais e entidades de base como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Reforma
Considerada um dos principais pontos da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Reforma Administrativa, conforme propagandeada pelo Governo, teria o objetivo de minimizar os gastos da administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”. No entanto, o texto que tramita na Câmara traz consigo uma série de medidas que não só retiram direitos históricos do funcionalismo, como abrem caminho para o aparelhamento do Estado através da ocupação de cargos por apadrinhamento político.
Uma das medidas, por exemplo, flexibiliza as regras referentes à nomeção dos chamados ‘cargos de confiança’. Atualmente, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos, isto é, aprovados em concurso público. Na contramão do texto constitucional, a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro pretende criar “cargos de liderança e assessoramento” que, a princípio, poderão ser preenchidos por qualquer cidadão que atenda a determinados requisitos. Contudo, a PEC não define os critérios que serão utilizados para o preenchimento dos cargos.
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Outra ponto sensível é a introdução dos “instrumentos de cooperação”, através dos quais a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados a compartilhar serviços com entidades privadas. A medida prevê a divisão, inclusive, de estruturas físicas (prédios, salas, unidades, etc.) e de recursos humanos, o que tem sido criticado pelos servidores como uma forma de privatização dos serviços públicos.
No mesmo sentido, organizações sindicais de todo país tem alertado para os riscos implicados no fim da estabilidade dos servidores públicos. Segundo elas, é a estabilidade que garante ao agente público autonomia e isenção para executar suas ações. O fim da estabilidade associado aos afrouxamento das normas para ocupação de cargos de confiança favoreceria possíveis interferências políticas voltadas para interesses fisiológicos e eleitoreiros.
Fora Bolsonaro
A greve do dia 18 também faz parte do calendário da “Campanha Fora Bolsonaro”, que tem levado milhares de pessoas às ruas do país desde maio deste ano. Além da defender o emprego e os direitos de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, a paralisação dos servidores pretende ampliar a mobilização popular para o dia 7 de setembro, data em que será realizado o próximo ato nacional contra o governo do ex-militar.
