Mais de 50 categorias de servidores públicos federais realizaram uma paralisação nesta terça-feira (18) para cobrar do Governo Federal o direito a reajustes salariais em 2022 e defender o serviço público de qualidade no Brasil.
A mobilização contou também com dois atos públicos em Brasília. O primeiro, promovido pela manhã, em frente a sede do Banco Central, e o segundo, à tarde, em frente a sede do Ministério da Economia. Além dos servidores, as manifestações foram acompanhadas por representantes de centrais sindicais e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil).
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O movimento reivindica a recomposição salarial com base na inflação acumulada desde o último reajuste, valor que varia entre 20% a 28% de acordo com a categoria. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 37 organizações e lidera o movimento ao lado do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), 80% dos servidores federais estão sem reajuste desde 2017, e 20% desde 2019. O que corresponde a um total de aproximadamente 600 mil trabalhadores com vencimentos defasados.
Além de expor o congelamento de salários do funcionalismo federal, os atos desta terça-feira tiveram como objetivo forçar o diálogo com representantes do governo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes. Caso o governo se negue a negociar, os servidores informam que já existem outras duas mobilizações previstas para os dias 25 e 26 deste mês e a sinalização de greve em fevereiro.
Isonomia
Embora a insatisfação dos servidores provocada pela questão salarial se arrastasse ao longo dos últimos anos, o estopim para a paralisação de hoje foi o acordo fechado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional para a aprovação de um aumento da remuneração de agentes federais da segurança pública em 2022. Em dezembro do ano passado, após manobra do Palácio do Planalto, o Congresso aprovou o projeto de lei do Orçamento federal de 2022 com a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais.
Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público afirma que a medida encabeçada pelo presidente da República “soa como um grito de desespero tentando manter as bases da segurança pública como aliados, enquanto ignora os demais servidores públicos”.
“Em um país com atuais dois dígitos de inflação, ver o favorecimento de uma carreira em detrimento das demais, deixa claro a intenção do Governo Federal de colocar, novamente, os servidores em uma situação de rivalidade, assim como fez durante a tramitação da PEC 32/20, a reforma administrativa”, complementa o texto.
O deputado federal Professor Israel (PV), presidente da Frente, foi um dos parlamentares que acompanhou os protestos dos servidores em Brasília. Nas redes sociais, ele reforçou a defesa de que “todas as categorias precisam ser olhadas de maneira equânime”:
“Pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], se não houver aumento este ano, só será possível uma negociação para 2024. O governo deu 5,7 bilhões pro Fundão [fundo eleitoral] e 16,5 BI para o orçamento secreto. Não falta dinheiro, falta planejamento e vontade política”, destacou o deputado.
Debandadas
Desde novembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Administração Pública formalizada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a “PEC da Reforma Administrativa”, a relação entre o funcionalismo público e o Executivo tem sido marcada por intensas e recorrentes críticas ao governo.
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Prova disso foram as debandadas ocorridas no segundo semestre de 2020 por servidores que em protesto abriram mão de cargos comissionados em diversos órgãos. A começar pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), onde, em novembro do último ano, 37 servidores entregaram os cargos após denúncias de interferência política do Palácio do Planalto na elaboração da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No mês seguinte, ainda na Educação, foi a vez de 138 profissionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pedirem o desligamento do órgão.
O movimento foi acompanhado também por auditores da Receita Federal. De acordo com o Sindifisco, entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita, cerca de 950 servidores em postos de chefia já renunciaram cargos comissionados desde que o aumento exclusivo para as forças de segurança foi anunciado por Bolsonaro. Na mesma linha, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) iniciou, neste ano, uma mobilização para a entrega de postos comissionados. A expectativa da organização é de que aproximadamente 500 cargos sejam devolvidos, além dos 500 substitutos para os postos.
Edição: Jaqueline Deister
