O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida recompôs a Comissão da Anistia em portaria publicada nesta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). A norma reconduz antigos membros perseguidos políticos pela ditadura civil-militar e especialistas em justiça de transição. Militares que foram nomeados no governo Bolsonaro foram excluídos do colegiado.
Dentre os indicados por Bolsonaro estava o general Rocha Paiva, amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Paiva escreveu o prefácio do livro de Ustra, a quem chamou de “herói”. Ustra foi condenado pela Justiça por tortura.
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A Rede Brasil Atual apurou que, ao todo, o novo ministro indicou 13 novos nomes para compor a Comissão de Anistia. Entre eles, está Rita Maria Miranda Sipahi, também integrante do Conselho Diretor da Coalizão e presa política em 1971, pela Operação Bandeirante, por atuar em movimento estudantil contra o regime militar. Assim como Márcia Elayne Berbich Moraes; Ana Maria Lima de Oliveira; Vanda Davi Fernandes de Oliveira; Prudente José Silveira Mello; José Carlos Moreira da Silva Filho; Virginius José Lianza da Franca; Manoel Severino Moraes de Almeida; Roberta Camineiro Baggio; Marina da Silva Steinbruch; Egmar José de Oliveira; Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mario de Miranda Albuquerque.
Os integrantes da Comissão, segundo a portaria, não serão remunerados. A participação, diz o texto, é uma “prestação de serviço público relevante, não remunerada”. A medida acrescenta que os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em ato posterior.
Criada em 2002 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão analisa pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado, entre os anos de 1946 e 1988. Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral.
*Com informações da Rede Brasil Atual e Congresso em Foco
