Facebook Twitter Instagram
    Agência Pulsar Brasil
    Facebook Twitter Instagram Whatsapp
    Amarc
    • Editorias
      • Gênero
      • Direitos Humanos
      • Política
      • Meio Ambiente
      • Internacional
      • Opinião
      • Comunicação
      • Geral
      • Cultura
    • Quem somos
    • Colunistas
    • Notícias da Rede
    • Outras agências
    • AMARC
    Agência Pulsar Brasil
    Você está aqui:Início » STF derruba “orçamento secreto” por 6 votos a 5
    Política

    STF derruba “orçamento secreto” por 6 votos a 5

    Com a decisão, poder de barganha do “Centrão” será reduzido no futuro governo e emendas parlamentares voltarão a ser executadas como antes do governo Bolsonaro
    dezembro 19, 2022Nenhum comentário3 min para ler
    Decisão foi anunciada nesta segunda-feira (19) após os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

    Redação

    Com o placar apertado de seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, mais conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (19) após os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

    Iniciado no dia 7 de dezembro, o julgamento foi interrompido na última quinta-feira (15), quando Lewandowski e Mendes solicitaram mais tempo para analisar a pauta. Até a pausa, cinco ministros haviam se manifestado contra o instrumento – Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – e quatro a favor – Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

    Leia mais: O que está em jogo na negociação da PEC da Transição?

    Na última sexta-feira (16), durante o intervalo do julgamento, o Congresso Nacional chegou a aprovar uma resolução que alterava as regras de distribuição das emendas. Contudo, a ação não foi suficiente para reverter a votação no Judiciário.

    Nesta segunda, Lewandowski encerrou a discussão com o voto pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Segundo o ministro, as práticas de destinação dos recursos “afrontam as formas constitucionais, colidindo com os princípios republicanos de isonomia, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, que regem a administração pública”.

    “Ainda que reconheça avanços alcançados com a resolução três de 2022, sobretudo por atender a algumas preocupações ventiladas pelos meus pares no curso deste julgamento quanto a maior transparência, proporcionalidade e generalidade das emendas de relator, entendo que os vícios apontados nas ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente para distribuição de verbas afronta normas constitucionais que regem a matéria”, explicou Lewandowski, citando a medida recém-aprovada pelo Legislativo.

    Com a votação já decidida, Gilmar Mendes defendeu que o debate sobre o “orçamento secreto” deveria “ser enfrentado sem demonizações de ocasião”. Na opinião do ministro, apesar da necessidade de garantir mais transparência às emendas, não seria possível declarar inconstitucional a forma de execução dos recursos.

    “Orçamento secreto”

    As emendas do relator são instrumentos pelo Orçamento Impositivo, implementadas a partir de 2020, que dão ao parlamentar relator da Lei Orçamentária Anual o direito de incluir emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Do ponto de vista técnico, são denominadas de emendas de identificador RP-9. Em 2023, a previsão era de que cerca de R$ 19 bilhões seriam destinados às emendas de relator.

    Leia mais: Relatório final da equipe de transição propõe “revogaço” de atos de Bolsonaro

    O apelido de “orçamento secreto” surgiu porque, ao contrário de outras emendas parlamentares, o as RP-9 não tem critério definido para a distribuição ou destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

    Nos últimos anos, por não precisarem ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares, os recursos do “orçamento secreto” funcionaram como uma espécie de moeda de troca entre o Planalto e o Congresso Nacional. O mecanismo, inclusive, foi utilizado pelo governo para cooptar deputados e senadores e angariar apoio em votações importantes em troca de alocações diretas de recursos. Com a decisão do STF, a execução das emendas deve voltar a funcionar como era antes do governo de Jair Bolsonaro (PL).

    * Com informações da Agência Brasil, Brasil de Fato, Carta Capital e CNN

    Edição: Jaqueline Deister

    centrão congresso emendas do relator orçamento secreto politica
    Compartilhe! Facebook Twitter WhatsApp
    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

    Posts Relacionados

    Arthur Lira é reeleito para a presidência da Câmara dos Deputados

    Anielle Franco e Sônia Guajajara tomam posse como ministras do governo Lula

    Em primeira reunião com ministros, Lula enfatiza diálogo com o Congresso Nacional e responsabilidade de conduta da equipe

    Deixe um comentário Cancelar resposta

    Mais recentes
    fevereiro 7, 2023

    Entre crises e avanços, Dia de Luta dos Povos indígenas é marcado por esforço de reconstrução

    fevereiro 6, 2023

    Caso Ola Bini: ciberativista é inocentado pela Justiça do Equador

    fevereiro 3, 2023

    “Inspiração” e “referência”: o Brasil se despede de Glória Maria

    fevereiro 2, 2023

    Artigo | Como as mudanças na Petrobras impactam no bolso dos brasileiros?

    Mais lidos
    • Violência contra a mulher: Brasil ocupa 5° lugar no ranking mundial de feminicídios
    • Artigo | Como as mudanças na Petrobras impactam no bolso dos brasileiros?
    • Governo Federal dá início a ações emergenciais de apoio aos povos Yanomami
    • “Inspiração” e “referência”: o Brasil se despede de Glória Maria
    • Fiocruz denuncia que garimpeiros estão vendendo remédios destinados ao povo Yanomami
    Podcast
    junho 20, 20220

    Pulsar Brasil lança série de podcast sobre a participação de mulheres na política brasileira

    Educação
    maio 12, 20220

    Enem 2022: Inscrições abertas até o dia 21 de maio

    Geral
    abril 22, 20220

    Entenda o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

    Geral
    março 15, 20220

    Com nova alta de preços, custo da cesta básica consome 56% da renda de quem recebe um salário mínimo

    Gênero
    março 8, 20220

    8M: “Estamos fortalecidas e vamos, sim, mudar o mundo”, afirmam comunicadoras da Amarc

    Coberturas especiais
    fevereiro 11, 20220

    Dia Mundial do Rádio: Comunicadores comunitários falam sobre a importância do “avô das mídias” nos dias de hoje

    • Facebook
    • Twitter
    Agência Informativa Pulsar Brasil
    Um programa da Amarc Brasil

    QUEM SOMOS contato@agenciapulsarbrasil.org

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.