Após sete dias de julgamento, os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, na última sexta-feira (18), que o Governo Federal tome todas as medidas necessárias para garantir proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas nas terras Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no Pará. A resolução atende ao pedido encaminhado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e confirma a decisão liminar expedida pelo relator Luís Roberto Barroso em maio deste ano.
No documento encaminhado ao STF, a Apib descreve que, por conta das invasões irregulares, os povos indígenas tem sido obrigados a conviver com ataques a tiros, casos de desnutrição, anemia, contágio por mercúrio, desmatamento, garimpo ilegal e contaminação por Covid-19. Como diretrizes a serem seguidas nas ações protetivas, a decisão do STF estabelece que o governo: não publicize previamente as ações de proteção às Terras Indígenas (TIs), divulgando datas ou informações genéricas que possam comprometer o sigilo das operações; entre em contato com o representante da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento das operações; e apresente relatório sobre a situação das TIs e sobre as operações realizadas.
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Desde o início de maio, as Terras Indígenas Yanomami e Munduruku têm sido atacadas por garimpeiros e integrantes do crime organizado. Em maio, a Associação Hutukara denunciou que grupos de garimpeiros encapuzados romperam a barreira sanitária imposta pelos Yanomami e dispararam contra as comunidades Korekorema e Tipolei, em Roraima. No fim do mesmo mês, os Munduruku também tiveram suas aldeias invadidas por garimpeiros no município de Jacareacanga, no Pará. Na ocasião, a casa da coordenadora da Associação das Mulheres Wakoborũn, Maria Leusa Kabá, foi incendiada pelos criminosos.
No início de junho, o ônibus que levava lideranças e caciques até Brasília também foi atacado por garimpeiros e só pôde seguir viagem dias depois com apoio de escolta policial. Dias depois, a aldeia de Maria Leusa foi novamente atacada em mais um ato de intimidação, onde animais que eram criados no local foram mortos.
Sobre os ataques aos Munduruku, o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, alerta que: “O que está acontecendo na região, na verdade, se deve a uma operação sem inteligência investigativa, que perdeu eficiência em seu fim primeiro e foi interrompida prematuramente, no auge do conflito. As organizações criminosas e grupos paramilitares que atuam na região não foram reprimidos deixando as lideranças mais vulneráveis. Se há conflitos, eles estão ocorrendo em razão do não cumprimento de todas as medidas necessárias à proteção da vida dos Munduruku”.
