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    Direitos Humanos

    STF prorroga suspensão de despejos e remoções até junho de 2022

    Decisão foi comemorada por mais de 132 mil famílias brasileiras que estão ameçadas de serem expulsas de suas moradias
    março 30, 2022Nenhum comentário4 min para ler
    Milhares de manifestantes se concentraram em Brasília para pressionar STF pela prorrogação da ADPF 828 (Foto: Acervo MST)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu, nesta quarta-feira (30), prorrogar o prazo de vigência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que suspende os despejos e remoções forçadas durante o período de pandemia de Covid-19. A resolução foi tomada após intensa mobilização de movimentos e organizações sociais em todo país e estende a proibição de despejos e desocupações coletivas em áreas urbanas e rurais até junho deste ano.

    Esta foi a segunda prorrogação da ADPF 828, apresentada em junho de 2021 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com a Campanha Despejo Zero. A primeira, concedida em dezembro, sustentava a vigência da medida até o dia 31 de março.

    A decisão de Barroso foi comemorada por milhares de famílias em todo país e pelos manifestantes reunidos, nesta quarta-feira, em Brasília para o ato político “Brasil Sem Despejo: por terra, teto e trabalho”. Ao longo do dia a hashtag #BrasilSemDespejo chegou a liderar o ranking de assuntos mais comentados no Twitter.

    Sob risco

    Desde o início desta semana, movimentos e organizações sociais e milhares de famílias promoveram atividades e atos públicos com o lema “Brasil sem Despejo”. Segundo levantamento publicado na última segunda-feira (28) pela Campanha Despejo Zero, articulação que reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos em todo país, mais de 132 mil famílias corriam o risco de serem expulsas de suas moradias caso a liminar de Barroso não fosse prorrogada.

    Ainda de acordo com os dados da campanha, 27.618 famílias já foram despejadas desde o início da pandemia no país. São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas são os estados que concentram o maior número de casos, sendo 6.017 em São Paulo, 5.560 no Rio, e 3.731 no Amazonas. Também chamam atenção os números de famílias despejadas no Paraná (1.706), Goiás (1.623), Pernambuco (1.595) e Ceará (1.472).

    Em relação às famílias ameaçadas de perder a moradia, os estados que lideram a lista são São Paulo (42.599), Amazonas (29.231) e Pernambuco (17.210). Segundo a Campanha Despejo Zero, o número de famílias ameaçadas aumentou 602% nos últimos dois anos. No mesmo período, o número de famílias despejadas registrou um crescimento de 333%.

    Leia também: Centenas de famílias camponesas resistem a despejo violento em Rondônia

    ADPF 828

    Segundo a Campanha Despejo Zero, desde que foi concedida pelo ministro Barroso, a liminar referente à ADPF 828 garantiu diretamente a proteção de mais de 23 mil de famílias ao longo do último ano.

    Ainda de acordo com a campanha, além da ADPF 828, a realização de despejos e remoções durante a pandemia desrespeita resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU). As entidades da campanha também lembram que o cumprimento de ordens de remoção e despejo durante o período pandêmico também fere a Lei Federal 14.216/21, sancionada em outubro do ano passado após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

    A Campanha Despejo Zero destaca ainda que, embora tenha sido agravada nos últimos anos pela pandemia, a falta de moradia adequada é um problema estrutural das cidades brasileiras. Neste sentido, a advogada da ONG Terra de Direitos e integrante da campanha, Dayse Ribeiro, lembra que as famílias mais pobres seriam as mais afetadas pela decisão do STF.

    “É fundamental a atuação do Supremo Tribunal a fim de continuar garantindo os direitos das populações mais vulneráveis nesse cenário de crise social, econômica e pandemia, mantendo a suspensão dos despejos. A falta de moradia agrava ainda mais os impactos da pandemia no Brasil, principalmente para as famílias pobres”, afirmou.

    adpf 828 despejo moradia remoção STF
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    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

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