Gênero agosto 4, 20230STF proíbe tese de “legítima defesa da honra” em casos de violência contra a mulher Redação Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da…
Gênero julho 6, 20220Senado aprova projeto de lei que proíbe uso da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei…