Redação
O Telegram apagou, nesta quarta-feira (10), uma mensagem disparada em massa aos usuários do aplicativo com informações distorcidas sobre o Projeto de Lei (PL) 2630, que trata sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. O texto enviado na última terça-feira (9) foi excluído após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com Moraes, o texto intitulado “A democracia está sob ataque no Brasil” configura “abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei” e “instiga manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
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Além da remoção imediata da publicação – sob pena de multa de R$ 500 mil por hora e suspensão das operações por 72h – a decisão do ministro determinava que a empresa enviasse uma mensagem de retratação aos usuários. No novo texto, o Telegram admite ter praticado “flagrante e ilícita desinformação” e distorcido o debate sobre a regulação das plataformas digitais no país:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz a retratação.
Desinformação
A mensagem que provocou a reação da Justiça brasileira foi afirmava que o apelidado “PL das Fake News” representa “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
Acompanhado de uma série de links, o texto acusava a proposta de conceder ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia” e convocava os usuários a pressionar os deputados para votar contra o PL.
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Na justificativa da decisão emitida nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a discussão sobre a regulação dos provedores de redes sociais e reforçou a importância de que as plataformas digitais respeitem a legislação brasileira.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não devem ter nem mais, nem menos responsabilidade do que os demais meios de mídia, comunicação e publicidade, principalmente, quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas; pois AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM! Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”, destacou o ministro.
Plataformas
Ainda na terça-feira, a Meta – empresa que administra o Instagram, Facebook e Whatsapp – emitiu uma nota em que “refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”.
Na mesma linha, o Google também informou ter sido citado “sem qualquer autorização” no texto disparado em massa pelo Telegram e acrescentou: “não reconhecemos seu conteúdo”.
Apesar das notas, ambas as empresas tem se posicionado contra a aprovação do PL 2630. De acordo com reportagem da Agência Pública, o Google chegou a pagar mais de meio milhão de reais em anúncios no Facebook em campanhas contra a discussão da proposta.
*Com informações do Congresso em Foco, Carta Capital, Metrópoles, Agência Pública e G1
Edição: Jaqueline Deister
