REDAÇÃO
Depois de dias de embates em tribunal, a Meta optou por encerrar por meio de acordo econômico e de design, o processo movido por dezenas de estados norte-americanos que a acusavam de projetar Instagram e Facebook de forma a criar dependência em usuários e usuárias menores de idade.
O entendimento, fechado nesta quarta-feira (26), prevê o pagamento de valores bilionários e uma série de alterações nas plataformas da empresa.
A origem da disputa judicial
O litígio teve início em 2023, motivado pelas revelações da ex-funcionária Frances Haugen, que relatou ao Congresso norte-americano que a companhia tinha conhecimento dos riscos que seus produtos representavam à saúde mental de adolescentes, mas preferiu não agir para não comprometer seus lucros.
A partir daí, 29 estados se uniram em uma ação federal na Califórnia, liderados por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, que sustentavam que a Meta havia construído deliberadamente mecanismos para prender a atenção de jovens, favorecendo quadros de ansiedade, depressão e, em casos extremos, ideação suicida.
As acusações também envolviam a suposta violação da legislação federal de proteção à privacidade infantil na internet, já que, segundo os autores da ação, a empresa coletava dados pessoais de menores de idade sem autorização. Essas informações, de acordo com a denúncia, teriam sido usadas até mesmo no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
O caso passou a ser visto por especialistas como o julgamento mais relevante já realizado sobre os impactos das redes sociais no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, servindo de parâmetro para milhares de outras ações semelhantes movidas contra Meta, TikTok, YouTube e Snapchat por governos locais, escolas e famílias em todo o país.
Meta nega apesar das provas
Durante as primeiras fases do julgamento, advogados da Meta negaram que houvesse qualquer estratégia deliberada de criar vício entre os usuários. A defesa da companhia argumentou que os estudos disponíveis não comprovam uma relação direta entre o tempo de uso das redes sociais por adolescentes e a piora em seu bem-estar emocional, e afirmou que a liderança da empresa também busca aprimorar a segurança de seus produtos.
Ainda assim, depoimentos de ex-funcionários reforçaram as alegações dos estados. É o caso do antigo engenheiro de segurança Arturo Bejar que indicou que a companhia priorizava o lançamento rápido de novos recursos, a exemplo dos vídeos curtos do Reels, em detrimento de medidas de proteção a usuários mais jovens.
Os termos do acordo
Pelos termos anunciados, a Meta se comprometeu a pagar cerca de US$ 12 bilhões em uma primeira etapa, valor que pode chegar a US$ 17,1 bilhões caso outras plataformas como TikTok, YouTube e Snapchat também firmem acordos equivalentes com os estados. Ao todo, 47 estados aderiram ao entendimento, ainda que apenas 29 fossem parte formal da ação judicial original. O acordo depende agora da homologação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, responsável por conduzir o processo.
Entre as mudanças assumidas pela empresa estão a limitação do tempo de permanência de adolescentes nas plataformas e a eliminação de recursos apontados como estimuladores de comportamentos compulsivos, como a rolagem infinita de conteúdo (scroll). A companhia também deve reforçar mecanismos para impedir o acesso de pessoas menores de 13 anos às suas redes.
Em nota, o diretor jurídico da Meta afirmou que a empresa busca garantir que adolescentes tenham uma vivência mais segura em seus aplicativos e defendeu que o acordo estabelece um novo patamar de responsabilidade para todo o setor. Ele destacou ainda que jovens costumam transitar entre diversas plataformas, pelo que uma solução eficaz depende da adesão de outras empresas de tecnologia ao mesmo tipo de compromisso.
Responsabilidade das empresas
O acordo firmado nesta quarta-feira integra um cenário mais amplo de preocupação com os efeitos das redes sociais e plataformas na saúde mental de crianças e adolescentes no mundo inteiro. A condena, e a aceitação por parte da Meta, evidencia a responsabilidade das empresas de tecnologia pelo design dos seus produtos, dispositivos e plataformas.
Nos últimos meses, outras decisões judiciais já haviam responsabilizado financeiramente empresas de tecnologia: em março, um júri da Califórnia determinou que Meta e Google indenizassem uma jovem que alegou ter desenvolvido dependência do Instagram e do YouTube ainda quando criança, e, mais recentemente, a Justiça do Novo México condenou a Meta a destinar recursos a um fundo estadual voltado à saúde mental de adolescentes.
Esses casos, somados ao acordo agora anunciado, reforçam a percepção de que o debate sobre a responsabilidade das big techs pelo bem-estar dos e das usuárias em geral e de jovens e crianças em particular, deve continuar avançando nos tribunais norte-americanos, com repercussões que tendem a influenciar a regulação do setor nos próximos anos, em todo o mundo.
