Facebook Twitter Instagram
    Agência Pulsar Brasil
    Facebook Twitter Instagram Whatsapp
    Amarc
    • Editorias
      • Gênero
      • Direitos Humanos
      • Política
      • Meio Ambiente
      • Internacional
      • Opinião
      • Comunicação
      • Geral
      • Cultura
    • Quem somos
    • Colunistas
    • Notícias da Rede
    • Outras agências
    • AMARC
    Agência Pulsar Brasil
    Você está aqui:Início » Governo Federal ensaia medida que desestrutura Marco Civil da Internet
    Comunicação

    Governo Federal ensaia medida que desestrutura Marco Civil da Internet

    Caso seja assinado pelo presidente, decreto limitaria a retirada de posts e perfis das redes sociais
    maio 24, 2021Atualização:maio 25, 2021Nenhum comentário4 min para ler
    O Marco Civil define os direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais e tornou-se referência internacional (Foto: Pixabay)

    No início de maio, durante cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicações, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que publicaria, em breve, um decreto para regulamentar trechos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). Na ocasião, o presidente alegou que ele e seus apoiadores seriam alvos de constante cerceamento pelas plataformas de redes sociais. O decreto teria, portanto, segundo o ex-capitão, o objetivo de assegurar a “liberdade de comunicação na Internet”.

    Semanas depois, no último dia 19, foi vazada a minuta de um decreto por meio do qual o Governo pretende limitar a possibilidade de exclusão de publicações e perfis de plataformas de redes sociais. De acordo com o documento, empresas como Facebook, Youtube, Twitter e Instagram só poderiam retirar conteúdos duvidosos após autorização judicial. Em caso de descumprimento, além de advertência e multa, o texto prevê como penalidade a suspensão temporária ou mesmo a proibição de exercer atividades no país.

    Produzida pelo Ministério do Turismo – órgão responsável pela Secretaria de Cultura – a minuta foi encaminhada para avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério das Comunicações.

    Impactos legais

    Segundo Paulo Rená, integrante da Instituto Beta: Internet & Democracia e da Coalizão por Direitos na Rede, a referida proposta de regulamentação é inconstitucional pois cria sanções e exigências procedimentais que extrapolam o que a Lei 12.965 estipula. Além disso, ela desvirtua por completo a lógica de autorização que rege o Marco Civil da Internet em relação à decisão sobre a retirada ou não de publicações e perfis impróprios.

    Leia mais: Mulheres jornalistas são “alvo duplo” de ataques virtuais no Brasil

    Rená explica que, de acordo com a atual formulação do Marco Civil, a empresa só é de fato obrigada a agir mediante determinação judicial que tenha identificado violação de direito. Nas demais situações, as empresas não são obrigadas nem proibidas de remover os conteúdos, mas autorizadas a escolher como proceder.

    “A curto prazo teríamos um crescimento imediato na incerteza das empresas de saber se podem ou não podem tirar conteúdo das suas plataformas que esteja em desacordo com o funcionamento daquela rede social. No longo prazo, poderíamos gerar um desequilíbrio muito grande, confundindo o que temos de proteção ao discurso com uma perpetuação de violações de direitos nas redes e de abuso por parte das pessoas que se utilizam de interpretações questionáveis”, analisa o professor de Direito.

    Ainda segundo Rená, outro ponto problemático do documento é a proposta de colocar a Secretaria de Cultura como órgão responsável pela supervisão e fiscalização das empresas.

    “Para simplificar a análise, podemos dizer que o decreto coloca a secretaria da Cultura como o ‘ministério da verdade’. Porque é quem vai dizer o que é e o que não é verdade, o que pode e o que não pode ser removido. As empresas vão depender do poder público para tirar ou não tirar uma coisa que esteja ou não em desacordo com seus termos de uso. É algo absolutamente sem precedentes”.

    Marco Civil da Internet

    Considerado como a “Constituição da Internet” no Brasil, o Marco Civil define os direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais e tornou-se referência internacional não somente pelo conteúdo, mas também pelo amplo processo participativo que lhe deu origem.

    Leia mais: Não há democracia popular sem segurança no jornalismo comunitário

    Aprovado em 2014, o texto da lei foi criado a partir de um debate público iniciado em 2009 pelo Ministério da Justiça contando com o apoio do Ministério da Cultura no uso da plataforma CulturaDigital.br. Sobre esse processo, Rená recorda que “foi um aprofundamento, quase uma radicalização de uma abordagem democrática mesmo. O Estado se colocando como plataforma para o exercício da cidadania”.

    Sobre a possibilidade de regulamentação do Marco Civil por meio de decreto presidencial, o jurista lamenta e reforça que ela não só desestruturaria o Marco Civil, como atrapalharia o funcionamento das plataformas e a experiência dos usuários em todo mundo pois “se pauta por um entendimento do que é a liberdade de expressão absolutamente distorcido”.

    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

    internet liberdade de expressão marco civil violação
    Compartilhe! Facebook Twitter WhatsApp
    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

    Posts Relacionados

    Qual o real conceito por trás da “liberdade de imprensa”?

    Justiça britânica emite ordem de extradição para Julian Assange ser julgado nos EUA

    Justiça investigará Monark, Kataguiri e Adrilles Jorge por apologia ao nazismo

    Deixe um comentário Cancelar resposta

    Mais recentes
    julho 1, 2022

    Senado aprova PEC de estado de emergência que prevê R$ 41,2 bilhões para benefícios sociais

    junho 30, 2022

    Apresentadores de rádio e TV que são pré-candidatos devem se afastar dos seus programas a partir desta quinta-feira (30)

    junho 29, 2022

    Governadores de 11 estados entram com ação no STF por redução do ICMS

    junho 28, 2022

    Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+: conheça casas de acolhimento espalhadas pelo Brasil

    Mais lidos
    • Senado aprova autofiscalização sanitária que pode deixar população exposta a doenças
    • Violência contra a mulher: Brasil ocupa 5° lugar no ranking mundial de feminicídios
    • Ministério das Comunicações lança novo edital para rádios comunitárias
    • Ministério das Comunicações abre edital para concessão de outorgas a Rádios Comunitárias
    • Após exposição indevida, atriz Klara Castanho revela ter sido estuprada
    Coberturas especiais
    junho 20, 20220

    Pulsar Brasil lança série de podcast sobre a participação de mulheres na política brasileira

    Educação
    maio 12, 20220

    Enem 2022: Inscrições abertas até o dia 21 de maio

    Geral
    abril 22, 20220

    Entenda o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

    Geral
    março 15, 20220

    Com nova alta de preços, custo da cesta básica consome 56% da renda de quem recebe um salário mínimo

    Gênero
    março 8, 20220

    8M: “Estamos fortalecidas e vamos, sim, mudar o mundo”, afirmam comunicadoras da Amarc

    Coberturas especiais
    fevereiro 11, 20220

    Dia Mundial do Rádio: Comunicadores comunitários falam sobre a importância do “avô das mídias” nos dias de hoje

    • Facebook
    • Twitter
    Agência Informativa Pulsar Brasil
    Um programa da Amarc Brasil

    QUEM SOMOS contato@agenciapulsarbrasil.org

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.